Comissão da Câmara rejeita testes renais obrigatórios

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A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 5696/13, que assegura a pessoas com propensão a desenvolver doenças renais o direito de realizar testes de detecção pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A justificativa do autor, ex-deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), é que o diagnóstico precoce é fundamental para impedir que a doença se torne crônica, já que um em cada dez brasileiros é portador de disfunções renais.

Apesar de compartilhar com o autor da preocupação, o relator da proposta, deputado Jorge Solla (PT-BA), defendeu a rejeição do texto. Ele argumenta que não é eficiente elaborar uma lei específica para prevenir cada tipo de doença. “A legislação sanitária iria se tornar objeto de inumeráveis normas, além de desconsiderar as previsões já existentes na legislação mencionada”, avalia.

Além disso, segundo Solla, a fixação em lei de quais exames seriam utilizados para a detecção das doenças poderia dificultar o aproveitamento de avanços na área da medicina diagnóstica. “Não é de nova norma que o SUS necessita para cumprir suas funções na promoção da saúde integral dos brasileiros, mas do cumprimento das existentes e com o devido suporte em termo de recursos financeiros e humanos”, finalizou.

Tramitação
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Informações da Agência Câmara)