Comissão que discute mudanças na lei dos Planos de Saúde promove hoje debate com médicos

Por em junho 28, 2017

A Comissão Especial sobre Planos de Saúde promove hoje uma audiência pública para discutir mudanças na lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656/98). O debate foi proposto pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que é relator na comissão.

O colegiado analisa o Projeto de Lei (PL) 7419/06, que obriga os planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrir as despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI), quando houver recomendação médica.

O texto, já aprovado pelo Senado, altera a legislação para exigir dos seguros a cobertura de despesas de acompanhante no caso de internação hospitalar de pacientes menores de 18 anos. O projeto tramita em conjunto com outras 139 propostas.

Na semana passada, Marinho informou que deve apresentar até o próximo mês proposta de alteração ampla da Lei dos Planos de Saúde.

“Para promover debates técnicos avançados sobre a temática desta Comissão, devem ser aproveitados também os conhecimentos de autoridades acadêmicas com experiência no assunto”, afirma o parlamentar.

Foram convidados:
– a professora adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro Ligia Bahia;
– o professor do Departamento de Medicina Preventiva da FMUSP Mário Scheffer;
– o presidente da Federação Médica Brasileira, Waldir Cardoso; e
– representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.

A audiência pública será realizada às 15h30, no plenário 8.

O debate poderá ser acompanhado ao vivo pelo WebCamara.

*Informações da Agência Câmara

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