Comissão obriga imunização de trabalhador exposto a doenças infectocontagiosas

Por em fevereiro 1, 2016

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4137/12, do Senado, que torna obrigatória a promoção de ações para imunizar os trabalhadores expostos a risco de doenças infectocontagiosas em seu ambiente de trabalho ou em decorrência dele. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43).

A comissão acatou duas alterações propostas pelo relator, deputado Laércio Oliveira (SD-SE).

A primeira determina que, nos exames admissionais, os trabalhadores sejam encaminhados a um posto de saúde para imunização contra as doenças relativas à sua atividade profissional.

A segunda alteração foi a eliminação de incentivos ao trabalhador imunizado, previstos na proposta original. Para o relator, esse dispositivo iria causar insegurança ao empregador.

“Entendemos que este dispositivo deixa em aberto qual tipo de incentivo deverá ser concedido e por quem será”, explicou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

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