Projeto de lei obriga hospitais a prestar orientação sobre amamentação a mães

Por em agosto 15, 2016

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última terça-feira (9), o Projeto de Lei 3170/15, que obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, a acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações à mãe quanto à técnica adequada.

De autoria do deputado Diego Garcia (PHS-PR), o projeto acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

O parecer da relatora, deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), foi favorável à proposta. “O projeto acrescenta um passo importante ao processo de humanização do pós-parto e puerpério”, disse. “A observação atenta da mamada pode detectar e corrigir questões simples de técnica com potencial de prejudicar seu progresso”, complementou. “Um exemplo frequente é o desenvolvimento de quadros dolorosos de fissuras ou mastites.” afirmou a parlamentar.

Além disso, segundo a relatora, a iniciativa não implica nenhum tipo de dispêndio extra, apenas qualifica o cuidado.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

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