Comissão do Senado analisa mudança de regras para descarte de medicamentos

Por em abril 24, 2017

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve analisar, na terça-feira (25) a partir das 11h30, proposta para alterar a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) com objetivo de disciplinar o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário.

O texto obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses medicamentos a assegurar sistema de logística reversa para que os consumidores devolvam os produtos aos comerciantes ou distribuidores após o uso. À época da edição da PNRS, não houve menção aos medicamentos, lacuna a ser suprida com a aprovação da proposta.

De acordo com o autor do projeto (PLS 148/2011), o então senador Cyro Miranda (PSDB-GO), esses produtos são a primeira causa de intoxicação das pessoas na maioria dos países desenvolvidos e no Brasil. As principais vítimas, observou, são crianças menores de cinco anos.

O relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), favorável à proposta, diz que o mérito do texto é explicitar a necessidade de tratamento adequado ao descarte de medicamentos pela população, prescrevendo para tais produtos o instituto da logística reversa. Em outros termos, afirma o senador, o PLS obriga a cadeia produtora e varejista desse ramo a responder pelo destino final ambientalmente adequado dos resíduos gerados por esses produtos, o que diminuirá intoxicações e até a contaminação ambiental causada pelo descarte irregular dos remédios.

Caiado rejeitou as duas emendas aprovadas quando da análise do projeto pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). As alterações acrescentavam o sistema de logística reversa também para produtos impróprios ao uso e consumo nos estoques de comerciantes e distribuidores.

Se for aprovado e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

*Informações da Agência Senado

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