Comissão do Senado deve concluir votação de projeto que torna mais ágil registro de medicamentos

Por em abril 18, 2016

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá votar na quarta-feira (20), em turno suplementar, o projeto que tem por objetivo aumentar a agilidade e a transparência nos processos de registro de medicamentos. Em caso de aprovação, o texto pode seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.

O autor do PLS 727/2015, senador José Serra (PSDB-SP), considera que a Lei 6.360/1976, que trata da questão, está “ultrapassada e desmoralizada em face dos atrasos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.  O projeto de Serra mantém os atuais 90 dias de prazo apenas para o registro dos chamados remédios urgentes, mas os medicamentos classificados como prioritários teriam 180 dias e os demais, os medicamentos “gerais”, 360 dias.

O relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), defendeu a aprovação do projeto. Para ele, as novas regras propostas têm potencial para combater os atrasos nesse processo e aumentar a transparência das decisões da Agência, beneficiando a saúde pública e todos os brasileiros.

A proposta de José Serra também altera a Lei 9.782/1999, com o objetivo de melhorar o desempenho da Anvisa. Entre outras medidas, o texto estabelece que, em caso de descumprimento injustificado das metas e obrigações pactuadas pela agência, por dois anos consecutivos, os membros da diretoria colegiada serão exonerados, mediante solicitação do ministro da Saúde.

*Informações da Agência Senado

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