Comissão debate hoje regulamentação da profissão de agente de saúde

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A comissão especial encarregada de analisar projeto de lei que define as atribuições das profissões de agente comunitário de saúde (PL 6437/16) se reúne, nesta terça-feira (21), para eleger seus vice-presidentes, votar requerimentos e realizar audiência pública.

A proposta, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), altera a lei que regulamenta a profissão (11.350/06) de agente comunitário e redefine as atribuições desses profissionais, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.

No texto, também é exigido o ensino médio como condição para o exercício da atividade, além de 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada 24 meses de atuação.

Participarão do debate: um representante do Ministério da Saúde; um representante da Fiocruz; um representante da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde; um representante da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs); um representante da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias (Fenasce).

A comissão especial se reunirá às 14 horas, no plenário 5 das comissões.

*Informações da Agência Câmara