Comissão da Câmara debaterá ações na Justiça de remédios de alto custo

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A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realizará audiência pública, nesta terça-feira (27), para discutir o direito de acesso a medicamento de alto custo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O debate foi proposto pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI) para obter esclarecimentos sobre a demanda e a distribuição dos remédios de alto custo. Segundo o parlamentar, com frequência os meios de comunicação divulgam ações impetradas na Justiça para conseguir estes medicamentos e que nem sempre o acesso a eles é concedido. ”Desse modo, há que se aprofundar a questão, verificar as demandas e analisar as medidas encaminhadas pela Pasta da Saúde”, defende Carvalho.

Convidados
Foram convidados para debater o tema:
– a conselheira Nacional de Saúde, Lorena Baia de Oliveira Alencar;
– o subprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros; e
– o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 7.

*Informações da Agência Câmara