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Comissão da MP das novas regras para preços dos remédios vota relatório

Por em maio 2, 2017

A comissão mista da medida provisória 754/2016, que permitiu a alteração dos preços dos remédios em qualquer época do ano, se reúne nesta quarta-feira (3) para votar o relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB).

A MP não é consenso entre autoridades, empresas da indústria farmacêutica e também entre parlamentares. Entre as preocupações a respeito da medida estão a alta dos preços e a perda de equilíbrio do mercado. Até a edição da medida provisória, em dezembro de 2016, os preços dos remédios só podiam ser reajustados uma vez por ano. A decisão sobre aumentar ou reduzir o valor e definir o percentual de reajuste ainda cabe ao Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Só que, pelo novo marco legal, o preço agora pode ser definido a qualquer tempo.

A reunião está marcada para 14h30 na sala 7 da Ala Alexandre Costa do Senado.

*Informações da Agência Senado

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