Comissão da Câmara analisa proposta que regulamenta atribuições de agentes de saúde

Por em outubro 31, 2017

comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 6437/16) que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Josi Nunes (PMDB-TO), às emendas do Senado.

O projeto, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), foi aprovado pela Câmara em maio, na forma do substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Como o texto foi alterado pelo Senado, retornou para análise dos deputados.

A proposta altera a lei que regulamenta a profissão (Lei 11.350/06) e redefine as atribuições desses cargos, diferenciando atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas.

O texto aprovado pelos deputados estabelece a exigência de ensino médio como condição para o exercício da profissão, mas permite que aqueles que já atuam como agentes comunitários e que não tenham concluído o nível médio permaneçam na atividade. Também exige curso de formação inicial de 40 horas, além de 200 horas de curso de aperfeiçoamento a cada 24 meses de atuação.

O substitutivo divide a jornada de trabalho de 40 horas do agente comunitário – já prevista na lei atual – em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e outras ações de campo e 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações, entre outras.

Mudanças 
Entre as mudanças feitas no Senado, está a explicitação das ações dos agentes com a incorporação de atividades como aferição da pressão arterial e da glicemia capilar, aplicação de vacinas e a possibilidade de fazer curativos.

Outra mudança feita pela relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), foi em relação ao ponto que diz ser função privativa dos agentes a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de doenças, visando a encaminhá-las para tratamento. Segundo a relatora, isso poderia impedir que tal prática fosse exercida por outros profissionais da área de saúde, como médicos e enfermeiros.

Hora e local
A reunião da comissão especial está prevista para as 14 horas, no plenário 16, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

*Informações da Agência Câmara

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *