Comissão aprova benefícios sociais para portadores de neurofibromatose

Por em julho 29, 2015

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) a outras deficiências físicas e intelectuais para fins de acesso a direitos e benefícios sociais previstos na Constituição.

Foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei 39/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). A proposta determina que o Poder Executivo elabore cadastro único com as pessoas portadoras da síndrome, contendo as seguintes informações: condições de saúde e de necessidades assistenciais; acompanhamentos clínicos, assistencial e laboral e mecanismos de proteção social.

A emenda aprovada foi apresentada em complementação de voto pelo relator na comissão, deputado Mário Heringer (PDT-MG), e substitui o termo “mental” por “intelectual” no texto do projeto.

As neurofibromatoses são doenças genéticas. Há três tipos de neurofibromatoses: Tipo 1, Tipo 2 e Schwanomatose. Cada uma delas tem causas, efeitos e sintomas diferentes. Elas podem causar tumores na pele e no sistema nervoso, problemas de crescimento e de aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de outros danos à saúde.

Sergio Vidigal reapresentou o projeto da ex-deputada e sua esposa Sueli Vidigal (PL 5082/13), que foi arquivado no final da legislatura passada.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

Um comentário

  1. eliana da silva

    23/04/2018 at 14:27

    olá boa tarde sou portadora de neurofibromatose tipo 1 na face esquerda e coxa direita seguido de alguns nódulos desde de 2 anos de idade e gostaria de saber se tenho direito a algum benefício. obrigada!!

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