Comissão analisa projeto de lei que define atribuições de agentes de saúde

Por em novembro 7, 2017

comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 6437/16) que define as atribuições profissionais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias reúne-se nesta tarde para votar o parecer da relatora, deputada Josi Nunes (PMDB-TO), às emendas do Senado.

O projeto, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), foi aprovado pela Câmara em maio, na forma do substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Como o texto foi alterado pelo Senado, retornou para análise dos deputados.

A proposta altera a lei que regulamenta a profissão (Lei 11.350/06) e redefine as atribuições desses cargos. O texto dos senadores incorpora às atividades dos agentes de saúde ações como aferição da pressão arterial e da glicemia capilar, aplicação de vacinas e a possibilidade de fazer curativos.

Além disso o texto que veio do Senado lista como funções privativas dos agentes a realização de visitas domiciliares rotineiras, casa a casa, na busca de pessoas com sintomas de doenças, visando a encaminhá-las para tratamento.

A comissão reúne-se no plenário 5 a partir das 14 horas,  e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

*Informações da Agência Câmara

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