PL: Cobertura de tratamento do tabagismo por planos pode ser obrigatória

Por em fevereiro 12, 2016

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias nos planos e seguros privados de assistência à saúde.

A proposta é baseada em sugestão (SUG 33/15) feita pelo Instituto Oncoguia – entidade de apoio ao paciente com câncer – e aprovada pela comissão. Em parecer favorável à medida, o deputado Fábio Ramalho (PMB-MG) destacou seu alcance social e caráter vantajoso para as operadoras, que se voltam atualmente para a prevenção.

“O gasto do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de pacientes com doenças relacionadas ao tabagismo foi, em 2011, de mais de R$ 20 bilhões. Essa quantia supera em 3,5 vezes o valor arrecadado pela Receita Federal com os impostos associados aos derivados do tabaco”, observou o parlamentar.

A medida será transformada em projeto de lei da comissão para alterar a Lei 9.656/98, que trata dos planos privados de saúde.

Pela proposta, a cobertura de tratamento contra o tabagismo incluirá avaliação clínica, abordagem mínima ou intensiva, individual ou em grupo e, se necessário, terapia medicamentosa.

Tramitação
A tramitação do projeto de lei que a comissão apresentará será definida pela Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara.

*Informações da Agência Câmara

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