CNMP coloca-se à disposição do CNJ para ações do Fórum da Saúde

Por em setembro 8, 2016

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) colocou-se à disposição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar nas ações de combate à judiscialização. Foi durante reunião realizada na terça-feira (6/9) na sede do CNMP, em Brasília.

“O Conselho Nacional de Justiça faz um trabalho fundamental e o CNMP é parceiro nessa iniciativa.”, disse o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, Fábio George Cruz da Nóbrega.

No encontro, o supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde do CNJ, conselheiro Arnaldo Hossepian, falou do esforço do CNJ em reduzir o crescente e preocupante quadro de judicialização da saúde.

Entre as medidas, o conselheiro destacou a nova resolução aprovada na 18ª Sessão do Plenário Virtual, que prevê a especialização de varas de saúde nas comarcas em que houver mais de uma vara de fazenda pública e a implementação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs) nos tribunais de Justiça em que ainda não existam. A resolução deve ser publicada na próxima semana.

Hossepian destacou também a celebração do termo de cooperação técnica com o Ministério da Saúde (MS), para a criação de banco de dados com informações técnicas para subsidiar os magistrados de todo o país em ações judiciais na área da saúde. “O juiz, muitas vezes, se sente solitário ao ter que decidir, em tempo rápido, demandas tão complexas. Agora, ele terá disponível informações qualificadas para ajudá-lo a decidir”, explicou.

Ele anunciou que, na próxima semana, será realizada a primeira reunião entre o CNJ e o MS para a implementação do termo de cooperação. Entre as primeiras ações está o desenvolvimento de um sistema de informática que será oferecido aos tribunais.

A reunião no CNMP contou com a participação de integrantes da magistratura, da Defensoria Pública, do Ministério Público, de conselhos de classes e do Executivo federal.

*Informações do CNJ

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