CNJ divulga parecer sobre hidroxicloroquina para orientar magistrados

Por em Março 24, 2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou no e-NATJus Nacional – plataforma que, por meio de consultoria à distância, fornece notas, pareceres e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na decisão de ações relacionadas à saúde – o Parecer Técnico nº 123, do Hospital Sírio Libanês, sobre a liberação do uso da hidroxicloroquina e da cloroquina.  O documento em questão pode orientar magistrados em eventuais tomadas de decisões a respeito de pedidos de fornecimento do medicamento.

De acordo com o estudo técnico, tanto a eficácia quanto a segurança dos medicamentos em questão nos pacientes infectados com a Covid-19 é incerta, e o uso rotineiro nestas situações não pode ser recomendado enquanto resultados de estudos em andamento consigam avaliar apropriadamente seus efeitos.

Na semana passada, o Ministério da Saúde informou que o governo federal validou o uso da cloroquina apenas no tratamento de pacientes em estado grave, uma vez que ainda não há evidencias que sustentem sua aplicação de forma indiscriminada.

 

        *Com informações do CNJ e TJSP

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