CNJ deve editar resolução sobre modelo de atenção à saúde nos tribunais

Por em fevereiro 26, 2016

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá editar uma resolução para orientar os tribunais a adotarem o modelo de autogestão na assistência à saúde de magistrados e de servidores. Esse modelo foi considerado economicamente mais viável pelo fato de ser mantido pelos próprios beneficiários e, dessa forma, evitar a intermediação das operadoras de planos de saúde tradicionais. A decisão foi tomada na última terça-feira, dia 23, na primeira reunião do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, criado pelo CNJ.

O comitê tem como principal atribuição auxiliar na coordenação da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 207/2015, do CNJ. Além disso, a comissão é encarregada de orientar e monitorar, no âmbito dos órgãos judiciais, a execução de ações que promovam um ambiente de trabalho seguro e saudável aos profissionais do Poder Judiciário, sejam eles magistrados, servidores ou terceirizados. É também dever do comitê auxiliar os tribunais em relação à definição de padrões mínimos de cobertura de planos de saúde e auxílio-saúde dos servidores e magistrados.

Segundo o conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian, coordenador do comitê, o tema da autogestão na assistência à saúde voltará a ser discutido em uma nova reunião do comitê, marcada para o dia 17 de março. Serão convidados a participar representantes da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público Federal (MPF), do Superior Tribunal Militar (STM) e da Justiça Estadual. O propósito é levantar as necessidades de atenção à saúde desses ramos da Justiça e suas condições para arcarem com os custos dessa assistência. Em outra reunião, ainda sem data marcada, o comitê vai discutir o assunto com agentes privados do setor de saúde.

*Com informações do CNJ

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