CFM deve atualizar norma sobre consentimento livre e esclarecido na assistência

Por em setembro 10, 2018

A Câmara Técnica de Bioética aprovou na última terça-feira (4) proposta de atualização na Recomendação CFM 1/16, que trata da obtenção de consentimento livre e esclarecido na assistência médica. A proposta terá de ser aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM). “Vamos solicitar que o texto seja incluído na pauta o mais rápido possível”, adiantou o coordenador da Câmara Técnica, Hiran Gallo.

A atualização do texto se fez necessária devido às alterações no Código Civil advindas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/15). De acordo com a proposta da Câmara Técnica, na obtenção do consentimento devem ser avaliados, além do critério etário, “o desenvolvimento psicológico e a possibilidade de comunicação”. O texto diz, ainda, que o menor de 16 anos é considerado absolutamente incapaz, o que implica que será representado por seus pais ou responsáveis. O menor entre 16 e 18 anos será assistido por seus pais ou responsáveis. Já a vontade dos menores de 18 anos deverá ser considerada, na medida de sua compreensão e discernimento.

Comissão debateu atualização na Resolução CFM 1.966/10

A reunião da Câmara Técnica também debateu a realização do II Congresso Luso-Brasileiro de Bioética, a ser realizado nos dias 14 e 15 de março do próximo ano, em Florianópolis. Participaram da reunião: Hiran Gallo (coordenador), Carlos Vital, Aramando José D’Acampora, Clóvis Constantino, Dilza Terezinha Ribeiro, José Dimas d´Ávila Maciel, Lívia Zago, Maria do Carmo Demasi Wanssa, Otávio Marambaia, Rosana Leite de Melo, Gerson Zafalon Martins e Roberto Wagner Bezerra de Araújo.

Transexualidade – Também ocorreu nesta terça-feira (4), reunião da Comissão para Estudo da Transexualidade, que debateu proposta de alteração na Resolução CFM n 1.955/10, que trata da cirurgia da transgenitalismo. Participaram dessa reunião: Mauro Ribeiro (coordenador), Alexandre Saaden, Carmita Helena Najjar, Ematuir Teles de Sousa, Jéssica Bernardo Rodrigues, Liliane de Oliveira Caetano, Lúcio Flávio Gonzaga Silva, Sidnei Ferreira e Valéria Costa.

*Informações do CFM

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