CFM defende a revisão da dívida dos estados e municípios

Por em junho 11, 2013

Boa parte dos recursos que fazem falta na saúde pública dos estados e municípios estão sendo usados no pagamento das dívidas mobiliárias desses entes da federação com a União. Foi para denunciar essa sangria orçamentária que 120 entidades, entre elas o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aprovaram o “Manifesto pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União”. O Conselho Federal de Medicina (CFM) apoia essa causa.

O Manifesto reivindica a imediata revisão dessa dívida, que hoje atinge cerca de R$ 400 bilhões, por ter “alcançado nível insustentável para os entes federados, impondo grave sacrifício social à população, que se vê subtraída em seus direitos fundamentais”. Em 1999, os estados deviam R$ 121 bilhões para a União. Até 2011 foram pagos R$ 165 bilhões e, mesmo assim, a dívida somava naquele ano R$ 369 bilhões. O cálculo foi feito pela Auditoria Cidadã da Dívida.

“Caso tivesse sido cobrada pela União a mesma remuneração nominal que o BNDES tem cobrado de empresas privadas (de 6% ao ano em média), essa dívida de R$ 369 bilhões seria, na realidade, de apenas R$ 2 bilhões em 2011, e já estaria completamente quitada em 201.”, denunciou durante o lançamento do manifesto, em 15 de maio deste ano, a auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã.

Diante da situação dos estados e municípios, o Manifesto defende a revisão da dívida com a União, que seria recalculada por critérios mais justos, como o cálculo pelo IPCA, sem a cobrança de juros e o limite de até 6% do comprometimento da receita líquida real para o pagamento das prestações futuras. (Informações do CFM)

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