CFM declara apoio à criação de pensão para crianças com microcefalia

Por em outubro 16, 2019

“O custo de tratamento e acompanhamento das crianças com microcefalia é enorme, mas o poder público realmente abandonou essas mães”, afirmou nessa terça-feira (9), o conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, Raphael Câmara, durante audiência pública sobre a Medida Provisória 894/2019, que prevê o pagamento de pensão para crianças que nasceram com microcefalia provocada pelo zika vírus. A reunião foi realizada nesta terça-feira (8), no Senado, na Comissão Parlamentar Mista que analisa a MP.

Na apresentação, o representante do CFM e coordenador do grupo de trabalho materno-infantil do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) destacou as dificuldades enfrentadas pelas famílias e relatou as complicações que as mães encaram para cuidar desses filhos, estando completamente abandonadas pelo poder público.

O conselheiro apontou as despesas que precisam ser bancadas pelas famílias, com tratamentos, exames, gastos com neurologistas, pediatras, fonoaudiólogos e fisioterapeutas, atendimentos disponíveis no SUS mas difíceis de serem obtidos. Além desses, Raphael Câmara apontou outros gastos, como medicamentos para tratamento de outras doenças acarretadas pela condição de deficiência dessas crianças, como um maior índice de infecção urinária e de pneumonia.

MP 894/2019 – De acordo com a Medida, o benefício mensal, vitalício e intransferível, no valor de um salário mínimo, será pago a crianças com microcefalia nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018. Se aprovada no Congresso, a pensão deverá ser requerida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dependerá de exame realizado por perito médico federal para constatar a relação entre a microcefalia e a contaminação pelo zika vírus. O objetivo da medida é proteger as crianças que tiveram o desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia.

Além do representante do CFM, participaram da audiência 18 especialistas no assunto, como representantes do Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto; do Hospital Infantil Albert Sabin (Ceará); da Universidade Federal de Pernambuco; da Universidade Federal da Bahia; do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero; e da Universidade Federal de Pernambuco; além de pesquisadores Fundação Oswaldo Cruz em Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro.
Os palestrantes consideraram restritivos os critérios para a concessão do benefício. Durante a audiência pública, convidados e parlamentares também chamaram atenção para o vínculo entre a pobreza e a disseminação da síndrome causadora da microcefalia.

A medida provisória tramita no Congresso Nacional em regime de urgência e na quinta-feira (10) a Comissão Especial realizará uma nova audiência pública. Para a reunião, foram convidados representantes da Associação Família de Anjos de Alagoas; da União de Mães de Anjos; da Associação de Familiares por Direitos e Apoio; da Frente Nacional na Luta pelos Direitos da Pessoa com Síndrome Congênita Zika Vírus; e das ONGs Aliança das Mães e Famílias Raras e ABRAÇO a Microcefalia.

* Com informações da Agência Senado e CFM

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

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