CFM debate panorama jurídico da estética médica

Por em setembro 17, 2018

A investida de outros profissionais da saúde sobre a área de atuação dos cirurgiões plásticos e dermatologistas foram debatidas no painel “Panorama atual da prática de estética no país”, última atividade do 2º Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2018, promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), de 12 a 14 de setembro, em Brasília. Os palestrantes foram o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Níveo Steffen, e o coordenador jurídico do CFM, José Alejandro Bullón Silva.

O presidente da SBCP alertou para o perigo de profissionais não habilitados realizarem procedimentos estéticos. “O cirurgião plástico passa por onze anos de formação, a segurança transmitida ao paciente é muito maior”, afirmou. “Nada contra os cursos lato sensu, entendemos que eles são importantes para a cadeia do conhecimento, mas ninguém pode dizer que é cirurgião plástico após fazer um curso desses”, enfatizou. Steffen também argumentou que, no Cremesp, 93% dos processos envolvendo cirurgia plástica eram contra profissionais que não tinham o título de cirurgião plástico.

Steffen também relatou o que a SBCP tem feito para barrar, na Justiça, resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que autoriza os dentistas a aplicarem botox. “Essa é uma luta em defesa do ato médico. Já ganhamos em primeira e segunda instância e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas é preciso dar efetividade às decisões judiciais”, argumentou. Acesse a apresentação aqui

Jurídico – Em seguida, o coordenador jurídico do CFM, Alejandro Bullón, elencou como estão as ações em que as entidades médicas litigam contra outros conselhos profissionais na defesa do ato médico. Nas instâncias superiores, foram conseguidas decisões favoráveis contra os conselhos federais de odontologia, enfermagem e farmácia, que anularam resoluções dessas autarquias que tentavam habilitar seus profissionais a realizarem procedimentos estéticos. A apresentação de Bullón, com o andamento dessas ações, podem ser acessadas aqui.

O coordenador jurídico elogiou a Comissão Jurídica de Defesa do Ato Médico, que reúne advogados do CFM, Conselhos Regionais de Medicina e Associação Médica Brasileira (AMB), criado há dois anos para definir ações em defesa das prerrogativas dos médicos. “Nesse período, foram ajuizadas mais de 700 representações jurídicas e suspensos inúmeros cursos”, relatou. Bullón também ressaltou o trabalho realizado pela Comissão de Assuntos Políticos (CAP), que tem barrado no Congresso Nacional a aprovação de projetos de lei prejudiciais à classe médica.

Ao final das apresentações, o coordenador da mesa, Pedro Nader, argumentou que o sistema conselhal terá de brigar muito na Justiça para que a lei do Ato Médico (12.842/13) passe a ser respeitada em sua integralidade. “A lei está amadurecendo. Teremos de litigar mais ações, até que as sanções possam ser efetivamente aplicadas”, argumentou.

(Informações do CFM)

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