CFM atua como fiscalizador da performance pública

Por em julho 18, 2017

O monitoramento da gestão e dos recursos públicos da saúde tem sido uma prática regular do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, com base em informações oficiais, tem subsidiado estratégias de ação em defesa do ético exercício da medicina e também da qualificação da assistência. Além de contar com ampla divulgação por parte dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), dando transparência às ações desenvolvidas na saúde em todo o País, os estudos e análises do CFM frequentemente são utilizados por órgãos de fiscalização para medir o grau de eficácia das políticas públicas na área.

Um dos trabalhos mais recentes, publicado na edição 266 do jornal Medicina, revelou que, entre 2003 e 2016, o Ministério da Saúde deixou de aplicar cerca de R$ 155 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS). Outro estudo, divulgado no ano passado, mostrou que os governos federal, estaduais e municipais aplicaram, em 2014, cerca de R$ 3,89 por dia para cobrir as despesas públicas com saúde de cada brasileiro. Ao todo, o gasto por pessoa em saúde naquele ano foi de R$ 1.419,84.

“Trata-se de um conjunto de contribuições práticas e relevantes para o aperfeiçoamento das atividades conduzidas pelos gestores em diferentes níveis, ampliando a perspectiva do controle social e estimulando o ajuste de deficiências”, destacou o presidente do CFM, Carlos Vital. Ele ressalta que estes e outros trabalhos foram apresentados, para ciência e providências, a membros do Congresso Nacional, do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros, com o intuito de colaborar para o fortalecimento dos instrumentos de fiscalização, monitoramento, controle e avaliação das políticas públicas de saúde.

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*Informações do CFM

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