CFM aprova manifesto do cooperativismo médico

Por em julho 20, 2016

A aprovação urgente de marcos regulatórios para impedir abusos na prescrição e na comercialização de dispositivos médicos implantáveis (DMI), como órteses e próteses, é uma das principais reivindicações do “Manifesto do cooperativismo médico – Em defesa da qualidade na assistência à saúde”, aprovado em junho no VII Fórum Nacional de Cooperativismo e referendado nesta quarta-feira (20) pelo plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O manifesto afirma ser necessário um maior equilíbrio dos custos assistenciais, gerando sustentabilidade ao setor, mas sem que “ocorra o cerceamento ao acesso aos meios necessários para melhorar os padrões de saúde da população”. Afirma, também, que a autonomia do médico não pode ser confundida com soberania e que seu valor deve ser legitimado por meio de uma atitude correta, racional e cientificamente embasada.

O texto também defende a valorização dos honorários médicos, o fortalecimento de códigos de conduta e a sensibilização do poder judiciário na busca por critérios cientificamente aceitos que subsidiem os magistrados nas tomadas de decisão em pedidos relacionados à cobertura assistencial em saúde.

Leia, abaixo, o Manifesto. A matéria sobre o VII Fórum Nacional de Cooperativismo, promovido pelo CFM no dia 30 de junho, pode ser acessada aqui.


MANIFESTO DO COOPERATIVISMO MÉDICO
EM DEFESA DA QUALIDADE NA ASSISTENCIA À SAÚDE

Diante dos inúmeros desafios que afetam a assistência oferecida pelas instituições que atuam no segmento da saúde suplementar à população brasileira, os participantes do VII Fórum de Cooperativismo Médico, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), vêm a público manifestar sua preocupação com as políticas regulatórias voltadas para o setor, reafirmando seu compromisso com a sociedade, os pacientes e o exercício da medicina com ética e qualidade.

Para tanto, com base nos debates realizados por especialistas e representantes de cerca de 400 cooperativas médicas de todo o País, que reúnem aproximadamente 115 mil médicos e outros profissionais da saúde e respondem pelo atendimento de mais de 20 milhões de brasileiros, os participantes do VII Fórum de Cooperativismo Médico defendem:

1) A instituição urgente de marcos regulatórios – pelo Governo e o Congresso Nacional, com a participação ativa das entidades de representação das cooperativas médicas, das operadoras de planos de saúde e dos médicos – para impedir abusos na prescrição e na comercialização dos dispositivos médicos implantáveis (DMI), como órteses e próteses;

2) O conceito de que a autonomia dos médicos não pode ser confundida com soberania e seu valor deve ser legitimado por meio de uma atitude correta, racional e cientificamente embasada. Há necessidade de maior equilíbrio dos custos assistenciais, gerando sustentabilidade ao setor, porém, sem que ocorra o cerceamento ao acesso aos meios necessários para melhorar os padrões de saúde da população;

3) A valorização dos honorários médicos, os quais devem ser dignos e adequados diante da responsabilidade e da dedicação exigidas dos profissionais;

4) Que cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fazer a adequada regulação entre profissionais, prestadores hospitalares e operadoras de planos de saúde, especialmente com relação aos possíveis conflitos de interesse, entre esses atores, que afetam a sustentabilidade do setor e o atendimento dos beneficiários;

5) A adoção e o fortalecimento de códigos de conduta pelas empresas na sua relação com médicos e outros profissionais da saúde, na melhor tradição do compliance, valorizando-se a ética, a transparência e a legalidade com o objetivo de evitar distorções que comprometam todos os elos da cadeia assistencial e penalizem, de forma acentuada, o paciente;

6) A sensibilização do Poder Judiciário na busca por critérios cientificamente aceitos, para subsidiar os magistrados nas tomadas de decisão em pedidos relacionados à cobertura assistencial em saúde, por meio da operacionalização dos núcleos de apoio técnico (NAT).

As propostas definidas no VII Fórum de Cooperativismo Médico trarão equilíbrio às relações dentro do segmento e contribuirão de forma positiva para superar desafios que surgem no horizonte da assistência em saúde suplementar no País.
Dessa forma, juntos, médicos e suas entidades representativas, cooperativas médicas, gestores, Ministério Público, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem comprometer-se mutuamente com a busca da qualidade da assistência à saúde.

 

VII FÓRUM DE COOPERATIVISMO MÉDICO

*Informações do CFM

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