PROJETOS DE LEI

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  PL que garante a hospitais filantrópicos direito à gratuidade da Justiça é aprovado

  A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que...

  • Postado junho 4, 2018
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  Rejeitado projeto de lei que pune hospital por prescrição de receita ilegível

  A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 1122/15, do deputado...

  • Postado junho 4, 2018
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  Regras sobre uso de dados pessoais em estudos de saúde

  O projeto de lei sobre tratamento de dados (PL 4060/12) aprovado pela Câmara dos Deputados...

  • Postado junho 4, 2018
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  Câmara aprova fim de cobrança de consulta para retorno de paciente com exame

  Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede a...

  • Postado Maio 28, 2018
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  Projeto de lei obriga hospital a oferecer local de descanso para profissional de saúde

  A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto...

  • Postado Maio 22, 2018
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  Aprovado novo prazo de adesão a programa de fortalecimento de filantrópicas

  A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a reabertura de prazo para que...

  • Postado Maio 2, 2018
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  Pena ampliada para desacato, ameaça e lesão contra médicos

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que aumenta em...

  • Postado Maio 2, 2018
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  PL impõe punição mais rigorosa para hospital que reutilizar material descartável

  Está pronta para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) proposta (PLS 299/2016) do...

  • Postado Abril 20, 2018
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  Revalidação de Diplomas Médicos estrangeiros aprovada

  A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 4067/15, do Senado, que institui o...

  • Postado Abril 20, 2018
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  CAS aprova dispensa de perícia no INSS a aposentados por invalidez com HIV

  A Comissão de Assuntos Sociais aprovou em turno suplementar o projeto (PLS 188/2017) que...

  • Postado Abril 19, 2018
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