PROJETOS DE LEI

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  Projeto de lei permite internação diurna de idosos

  A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei do Senado (PL 10284/18) que permite...

  • Postado outubro 30, 2018
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  Hospitais podem ser obrigados a contratar intérpretes de Libras

  A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto que obriga as...

  • Postado outubro 16, 2018
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  Projeto de lei torna obrigatória a avaliação de UTIs

  Proposta que torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e...

  • Postado outubro 16, 2018
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  Projeto muda regras para procedimentos de laqueadura e vasectomia

  Projeto de lei que facilita o acesso aos procedimentos de laqueadura e vasectomia está...

  • Postado outubro 8, 2018
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  Projeto de lei torna obrigatória divulgação de lista de medicamentos gratuitos no SUS

  Proposta em análise na Câmara dos Deputados torna obrigatória a divulgação ao público da...

  • Postado outubro 8, 2018
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  Projetos regulam remuneração de consultas pelos planos

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) volta a se reunir na terça-feira (9) para...

  • Postado outubro 8, 2018
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  Médicos residentes poderão ter apoio psicológico gratuito

  Médicos residentes e estudantes de Medicina poderão ter direito a assistência psiquiátrica e psicológica...

  • Postado outubro 1, 2018
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  Projeto de lei torna ultrassonografia especialidade médica

  Proposta em análise na Câmara dos Deputados transforma a ultrassonografia em especialidade médica, passando...

  • Postado setembro 25, 2018
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  Projeto isenta próteses articulares do Imposto de Importação

  A Câmara analisa o Projeto de Lei 9986/18, do deputado Diego Garcia (Pode-PR), que...

  • Postado setembro 25, 2018
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  Proposta obriga divulgação na internet de lista de pacientes para cirurgia eletiva

  Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10106/18, do Senado, que obriga...

  • Postado setembro 17, 2018
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