- Plano de saúde não pode exigir carência superior a 24h para procedimentos urgentes
- TJES: Médico deve indenizar casal em R$ 7 mil por informar o sexo errado do bebê após ultrassonografia
- TST: Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização
- TRF4 garante bomba infusora de insulina a paciente com diabetes
- TJCE: Paciente que teve tratamento negado pela Unimed deve receber R$ 55,7 mil de indenização
- Decisão do TJAM garante fornecimento de remédio a paciente com lúpus
- TRF3 determina que União deve custear tratamento de bebê nos Estados Unidos
- TJSC confirma dever de indenizar casais por troca de bebês em maternidade
- TJCE: Morte de bebê durante o parto gera indenização no valor de R$ 100 mil
- TJGO: Estado tem de fornecer remédio para criança com atrofia muscular espinhal
PROJETOS DE LEI
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Câmara aprova Estatuto dos Direitos dos PacientesA Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a criação do Estatuto dos Direitos...
- Postado dezembro 26, 2018
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Câmara aprova prazo de 30 dias para realizar exame de diagnóstico de câncerO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) proposta que garante aos...
- Postado dezembro 13, 2018
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Profissão de técnico em imobilização ortopédica é regulamentadaO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) a regulamentação da profissão...
- Postado dezembro 13, 2018
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Digitalização de prontuários médicos é regulamentadaO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) regras para a digitalização...
- Postado dezembro 13, 2018
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Senado aprova regulamentação da profissão de psicomotricista
O Plenário aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 74/2018, que...
- Postado dezembro 13, 2018
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Capital estrangeiro na assistência à saúde pode ser proibidoA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou...
- Postado dezembro 5, 2018
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PL obriga agressor a ressarcir SUS por custos com vítimas de violência domésticaO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 9691/18, dos...
- Postado dezembro 5, 2018
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Câmara aprova projeto sobre cirurgia reparadora a mulheres que tiveram câncer de mamaO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) proposta que garante o...
- Postado dezembro 5, 2018
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Punição para reúso de material hospitalar descartável pode ser votadaA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove reunião na quarta-feira (5), a partir das...
- Postado dezembro 5, 2018
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Projeto de lei obriga SUS a oferecer cirurgia cardíaca alternativaA Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 5460/16, do Senado, que...
- Postado novembro 26, 2018
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II Fórum sobre Segurança do Paciente debate diferença entre erro médico e de assistênciaOs desafios para a implementação dos Núcleos de Segurança...
- Fevereiro 12, 2019
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Sepse e o papel do médico foram debatidos no II Fórum de Segurança do PacienteDurante o II Fórum de Segurança do Paciente, realizado...
- Fevereiro 12, 2019
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Anvisa promove Curso Qualidade em Saúde e Segurança do PacienteFruto de uma parceria entre a Escola Nacional de...
- Janeiro 21, 2019
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Parecer do CFM reforça proibição da auto-hemoterapiaO procedimento da auto-hemoterapia não tem efetividade científica comprovada...
- Fevereiro 27, 2015
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Cremesp repudia declarações contra honra de médicos feitas pelo ex-ministro Ciro GomesO presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, manifesta sua...
- junho 4, 2018
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Entidades médicas são contrárias à liberação da fosfoetanolamina antes da realização dos testes clínicosO presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos...
- Março 22, 2016
PESQUISAS & PUBLICAÇÕES
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Anvisa divulga perfil analítico de laboratórios da redeA Anvisa publicou o Perfil Analítico da Rede Nacional de Laboratórios de...
- Fevereiro 4, 2019
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ANS disponibiliza números do setor relativos a novembroA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza os...
- Janeiro 14, 2019
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Documento orienta sobre padrões de dispositivos médicosO Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos (International Medical...
- novembro 26, 2018