PROJETOS DE LEI

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  Proposta facilita, na pandemia, habilitação dos importadores de insumos para saúde

  O Projeto de Lei 3637/20 facilita o processo de habilitação dos importadores de insumos...

  • Postado julho 13, 2020
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  Senado aprova PL que permite indenizar profissionais da saúde incapacitados pela Covid-19

  Voltará à Câmara dos Deputados o projeto que permite indenização da União de pelo...

  • Postado julho 10, 2020
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  Receita médica sem prazo durante a pandemia vai à sanção presidencial

  As receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo terão validade por...

  • Postado julho 10, 2020
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  Proposta concede dedução de IR para empresa custear serviço de saúde

  O Projeto de Lei 3378/20 cria programa de incentivos do Imposto de Renda da...

  • Postado julho 1, 2020
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  Projeto de lei obriga conselhos de medicina a aumentar controle sobre atestados e receitas

  O Projeto de Lei 3294/20 obriga os conselhos de medicina a criarem mecanismos para...

  • Postado junho 30, 2020
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  Projeto destina 15% dos prêmios de loterias para o combate à Covid-19

  O Projeto de Lei 3416/20 destina ao Fundo Nacional de Saúde, até o fim...

  • Postado junho 25, 2020
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  Comissão debaterá remuneração da telemedicina no pós pandemia

  A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate ao...

  • Postado junho 24, 2020
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  Projeto de lei amplia a cobertura dos planos de saúde para quimioterapia oral

  O Projeto de Lei 6330/19, do Senado, amplia o acesso dos usuários de planos...

  • Postado junho 23, 2020
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  Proposta cria regra simplificada para obrigações dos hospitais filantrópicos

  O Projeto de Lei Complementar (PLP) 162/20 institui o Simples Social, um tratamento diferenciado...

  • Postado junho 18, 2020
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  PL torna oximetria obrigatória no protocolo de triagem da Covid-19

  O Projeto de Lei 2706/20 determina a realização do exame de oximetria como protocolo...

  • Postado junho 17, 2020
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