PROJETOS DE LEI

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  Proposta estabelece normas de parceria com terceiro setor na pandemia

  O Projeto de Lei 4113/20 estabelece normas para parcerias do poder público com o...

  • Postado setembro 25, 2020
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• Projeto define prazo máximo de 15 dias para realização de consultas agendadas no SUS

  O Projeto de Lei 4431/20 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir...

  • Postado setembro 24, 2020
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  Projeto obriga planos de saúde a autorizar exame para detecção de Covid em 24 horas

  O Projeto de Lei 4574/20 obriga as operadoras de planos de saúde a autorizar...

  • Postado setembro 23, 2020
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  Projeto de lei obriga maternidades a orientarem pais sobre teste do pezinho

  O Projeto de Lei 4202/20 obriga hospitais e maternidades a orientar os pais sobre...

  • Postado setembro 21, 2020
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  PL flexibiliza regras para laqueadura e vasectomia

  O Projeto de Lei 4515/20 reduz de 25 para 20 anos a idade mínima...

  • Postado setembro 16, 2020
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  Projeto permite saque do FGTS para pagar despesas com planos de saúde

  O Projeto de Lei 4456/20 autoriza o uso, pelo trabalhador, dos recursos da conta...

  • Postado setembro 16, 2020
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  Projeto aumenta pena para quem exercer ilegalmente medicina em busca de lucro

  O Projeto de Lei 4448/20 aumenta em um terço a pena para o crime...

  • Postado setembro 15, 2020
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  Organizações sociais de saúde podem ser dispensadas de metas junto ao SUS

  Um projeto de lei em tramitação no Senado estende para as organizações sociais de saúde (OSS)...

  • Postado setembro 15, 2020
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  Proposta obriga registro de dados étnico-raciais de pacientes com Covid

  O Projeto de Lei 2179/20 obriga órgãos de saúde a registrar dados – como...

  • Postado setembro 14, 2020
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  Projeto de lei autoriza uso de leito vago de UTI privada por pacientes do SUS

  O Projeto de Lei 2324/20 autoriza o uso compulsório de leitos vagos de UTI...

  • Postado setembro 11, 2020
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