- Plano de saúde não pode exigir carência superior a 24h para procedimentos urgentes
- TJES: Médico deve indenizar casal em R$ 7 mil por informar o sexo errado do bebê após ultrassonografia
- TST: Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização
- TRF4 garante bomba infusora de insulina a paciente com diabetes
- TJCE: Paciente que teve tratamento negado pela Unimed deve receber R$ 55,7 mil de indenização
- Decisão do TJAM garante fornecimento de remédio a paciente com lúpus
- TRF3 determina que União deve custear tratamento de bebê nos Estados Unidos
- TJSC confirma dever de indenizar casais por troca de bebês em maternidade
- TJCE: Morte de bebê durante o parto gera indenização no valor de R$ 100 mil
- TJGO: Estado tem de fornecer remédio para criança com atrofia muscular espinhal
PROJETOS DE LEI
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Senado pode votar acesso facilitado a laqueadurasA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne na próxima quarta-feira, a partir das...
- Postado setembro 2, 2019
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Aprovado projeto que exige de agressor ressarcimento ao SUSO Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira (20) as emendas do Senado...
- Postado agosto 26, 2019
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Câmara rejeita projeto que obriga aplicativos a alertarem sobre prevenção à aidsA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou ...
- Postado agosto 19, 2019
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Projeto proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicosA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 115/2017,...
- Postado agosto 19, 2019
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Avaliação anual dos cursos de Medicina deve contar com a participação do CFMO Conselho Federal de Medicina (CFM) pode passar a participar da avaliação específica dos...
- Postado agosto 12, 2019
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Venda de remédio abortivo pode dar pena de até 20 anosO Projeto de Lei 3415/19 estabelece pena de até 20 anos para venda de...
- Postado agosto 5, 2019
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PL torna obrigatório alimentos in natura em hospitaisO Projeto de Lei 2850/19 torna obrigatório o uso exclusivo de alimentos in naturae minimamente...
- Postado julho 29, 2019
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Proposta permite a profissional não médico atuar com medicina tradicionalO Projeto de Lei 2945/19 permite a profissionais que não sejam médicos fazer diagnóstico...
- Postado julho 29, 2019
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Projeto de lei permite retirada de remédios em farmácia popular por terceirosO Projeto de Lei 3044/19 autoriza a retirada de medicamentos em farmácias populares por...
- Postado julho 29, 2019
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Proposta permite deduzir doações a hospitais filantrópicos do Imposto de RendaO Projeto de Lei 3082/19 permite a dedução no Imposto de Renda das doações...
- Postado julho 23, 2019
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Segurança do paciente é tema de curso gratuito à distânciaEstão abertas as inscrições para o curso “Segurança do...
- setembro 16, 2019
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Seminários abordam uso e controle da talidomidaNeste segundo semestre, a Anvisa, em parceria com o...
- agosto 26, 2019
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CFM abre inscrições para o V Congresso Brasileiro de Bioética ClínicaEstão abertas as inscrições para o V Congresso Brasileiro...
- agosto 26, 2019
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Parecer do CFM reforça proibição da auto-hemoterapiaO procedimento da auto-hemoterapia não tem efetividade científica comprovada...
- Fevereiro 27, 2015
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Cremesp repudia declarações contra honra de médicos feitas pelo ex-ministro Ciro GomesO presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, manifesta sua...
- junho 4, 2018
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Entidades médicas são contrárias à liberação da fosfoetanolamina antes da realização dos testes clínicosO presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos...
- Março 22, 2016
PESQUISAS & PUBLICAÇÕES
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Boletim destaca avanços da área de farmacovigilânciaJá está disponível, no portal da Anvisa, o 6º Boletim...
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ANS divulga Relatório do Atendimento das Ouvidorias das operadorasA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio...
- setembro 16, 2019
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Disponível 6ª edição da Farmacopeia BrasileiraA Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 298/2019,...
- agosto 26, 2019