- Plano de saúde não pode exigir carência superior a 24h para procedimentos urgentes
- TJES: Médico deve indenizar casal em R$ 7 mil por informar o sexo errado do bebê após ultrassonografia
- TST: Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização
- TRF4 garante bomba infusora de insulina a paciente com diabetes
- TJCE: Paciente que teve tratamento negado pela Unimed deve receber R$ 55,7 mil de indenização
- Decisão do TJAM garante fornecimento de remédio a paciente com lúpus
- TRF3 determina que União deve custear tratamento de bebê nos Estados Unidos
- TJSC confirma dever de indenizar casais por troca de bebês em maternidade
- TJCE: Morte de bebê durante o parto gera indenização no valor de R$ 100 mil
- TJGO: Estado tem de fornecer remédio para criança com atrofia muscular espinhal
PROJETOS DE LEI
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Comissão aprova projeto que fixa normas para funcionamento de clínicas de vacinaçãoA Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 9868/18, do deputado Veneziano...
- Postado julho 16, 2018
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Seguridade aprova regras para nomeação de cargos de chefia e direção do SUSA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira...
- Postado julho 2, 2018
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Comissão aprova advertência em medicamentos de uso exclusivo pelo SUS
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira...
- Postado junho 26, 2018
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Concedido benefício a hospitais filantrópicos quando houver atraso do SUSA Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que dispensa as santas casas...
- Postado junho 19, 2018
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Proibição de capital estrangeiro na saúde é aprovadaA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira...
- Postado junho 15, 2018
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Audiência pública debate pagamento de procedimentos médicos por pacotesA remuneração de procedimentos médicos por meio de ‘pacotes de consultas’ será pauta de...
- Postado junho 11, 2018
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Câmara aprova avaliação psicológica em gestantes e mães de recém-nascidosA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (06),...
- Postado junho 7, 2018
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PL que garante a hospitais filantrópicos direito à gratuidade da Justiça é aprovadoA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que...
- Postado junho 4, 2018
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Rejeitado projeto de lei que pune hospital por prescrição de receita ilegívelA Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 1122/15, do deputado...
- Postado junho 4, 2018
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Regras sobre uso de dados pessoais em estudos de saúdeO projeto de lei sobre tratamento de dados (PL 4060/12) aprovado pela Câmara dos Deputados...
- Postado junho 4, 2018
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Impacto de materiais ortopédicos na judicialização da saúde é tema de oficina em NatalComeçam hoje (16) as inscrições para os interessados em...
- julho 16, 2018
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ANS realiza audiência pública sobre reajuste de planos de saúdeA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar,...
- julho 16, 2018
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Anvisa discute mercado de produtos para saúdeO debate sobre aspectos do mercado de produtos para...
- junho 11, 2018
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Parecer do CFM reforça proibição da auto-hemoterapiaO procedimento da auto-hemoterapia não tem efetividade científica comprovada...
- Fevereiro 27, 2015
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Entidades médicas são contrárias à liberação da fosfoetanolamina antes da realização dos testes clínicosO presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos...
- Março 22, 2016
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Rejeitada contratação obrigatória de nutricionista por restaurantesA Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da...
- novembro 27, 2014
PESQUISAS & PUBLICAÇÕES
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Publicação atualiza informações sobre preços de planosEstá disponível para consulta o Painel de Precificação de...
- julho 16, 2018
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Demografia Médica revela ociosidade em 40% das vagas dos programas de ResidênciaPouco menos que a metade das vagas para programas...
- Maio 22, 2018
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ANS disponibiliza números do setor referentes a marçoA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou os...
- Maio 11, 2018