- Plano de saúde não pode exigir carência superior a 24h para procedimentos urgentes
- TJES: Médico deve indenizar casal em R$ 7 mil por informar o sexo errado do bebê após ultrassonografia
- TST: Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização
- TRF4 garante bomba infusora de insulina a paciente com diabetes
- TJCE: Paciente que teve tratamento negado pela Unimed deve receber R$ 55,7 mil de indenização
- Decisão do TJAM garante fornecimento de remédio a paciente com lúpus
- TRF3 determina que União deve custear tratamento de bebê nos Estados Unidos
- TJSC confirma dever de indenizar casais por troca de bebês em maternidade
- TJCE: Morte de bebê durante o parto gera indenização no valor de R$ 100 mil
- TJGO: Estado tem de fornecer remédio para criança com atrofia muscular espinhal
PROJETOS DE LEI
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Câmara analisa projetos de lei para impedir cursos de saúde a distânciaA proibição de que cursos da área de saúde sejam ministrados a distância tem...
- Postado Março 10, 2019
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Proposta que reduz carga horária de agentes de saúde é desarquivadaA Câmara vai voltar a analisar proposta (PL 5312/16) que estabelece carga horária de...
- Postado Março 10, 2019
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Projeto de lei isenta rendimentos obtidos pela prestação de serviços ao SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei (PL) 586/2019, que isenta...
- Postado Fevereiro 26, 2019
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Decreto sobre uso de aviões da FAB para transporte de órgãos pode virar leiO Projeto de Lei 11052/18 torna expresso em lei o apoio de pelo menos...
- Postado Fevereiro 19, 2019
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Projeto isenta rendimentos obtidos pela prestação de serviços ao SUSA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa o Projeto de Lei (PL) 586/2019, que isenta...
- Postado Fevereiro 19, 2019
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PL concede desconto no IR a médicos do SUS em cidades com menos de 20 mil habitantesO Projeto de Lei 11164/18 concede benefício fiscal ao médico e ao odontólogo, contratados...
- Postado Fevereiro 12, 2019
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Proposta garante medicação e tratamento para portadores de ParkinsonO Projeto de Lei 11043/18 garante medicação e tratamento para portadores de Parkinson no...
- Postado Fevereiro 5, 2019
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Estabelecimentos podem ser obrigados a oferecer local para descarte de medicamentosO Projeto de Lei 11186/18 inclui na Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) regras...
- Postado Fevereiro 5, 2019
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Venda de antibióticos em locais sem serviço público de saúde pode ser facilitadaPessoas que moram em locais sem serviço regular de saúde pública poderão comprar antibióticos...
- Postado Janeiro 21, 2019
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Projeto garante ajuda de custo a paciente do SUS que se trata em outra cidadeO Projeto de Lei 10895/18 garante ajuda de custo a paciente do SUS que...
- Postado Janeiro 21, 2019
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Fórum CFM discutirá desafios e avanços na Saúde SuplementarA construção de parcerias é solução para o sistema...
- Março 10, 2019
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Médico Jovem e Direito Médico debatem programações dos próximos encontrosNovas tecnologias e seus impactos na relação médico-paciente, o...
- Fevereiro 26, 2019
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II Fórum sobre Segurança do Paciente debate diferença entre erro médico e de assistênciaOs desafios para a implementação dos Núcleos de Segurança...
- Fevereiro 12, 2019
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Parecer do CFM reforça proibição da auto-hemoterapiaO procedimento da auto-hemoterapia não tem efetividade científica comprovada...
- Fevereiro 27, 2015
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Cremesp repudia declarações contra honra de médicos feitas pelo ex-ministro Ciro GomesO presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, manifesta sua...
- junho 4, 2018
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Entidades médicas são contrárias à liberação da fosfoetanolamina antes da realização dos testes clínicosO presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos...
- Março 22, 2016
PESQUISAS & PUBLICAÇÕES
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ANS disponibiliza números do setor relativos a janeiroA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou nesta...
- Março 10, 2019
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Relatório: novas drogas proibidas e controladas no paísAs listas de substâncias controladas editadas pela Anvisa foi...
- Fevereiro 26, 2019
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Balanço: Registrados 33 medicamentos com novas substâncias em 2018A Anvisa registrou, em 2018, 827 medicamentos, produtos biológicos...
- Fevereiro 19, 2019