PROJETOS DE LEI

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  Projeto de lei institui tratamento para correção da curvatura da córnea no SUS

  O Projeto de Lei 6323/19 institui no Sistema Único de Saúde (SUS) o tratamento...

  • Postado Fevereiro 11, 2020
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  Coronavírus: Proposta cria regras para quarentena

  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Plenário da Câmara...

  • Postado Fevereiro 4, 2020
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  Projeto de lei amplia rol de doenças rastreadas pelo teste do pezinho

  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa um projeto de lei que amplia o...

  • Postado Janeiro 28, 2020
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  Projeto assegura atendimento domiciliar pelo SUS a pacientes com mobilidade reduzida

  O Projeto de Lei 6152/19 assegura a pacientes com mobilidade reduzida o direito a...

  • Postado Janeiro 28, 2020
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  Proposta reserva para lei regulação de medicamentos isentos de prescrição

  O Projeto de Lei 5443/19 determina que os critérios e procedimentos para enquadramento ou...

  • Postado Janeiro 28, 2020
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  PEC institui comitês estaduais para evitar judicialização

  A Proposta de Emenda à Constituição 207/19 determina que os estados e o Distrito...

  • Postado Janeiro 28, 2020
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  Projeto de lei exige manutenção periódica de ambulâncias

  O Projeto de Lei 5804/19 torna obrigatórias as manutenções mecânica e elétrica de veículos...

  • Postado Janeiro 21, 2020
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  PL restringe direito de paciente decidir sobre cirurgia

  O Projeto de Lei 5775/19 restringe às pessoas consideradas capazes e em pleno gozo...

  • Postado Janeiro 21, 2020
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  Projeto garante medicamentos a paciente com quadro irreversível que tenha alta hospitalar

  O Projeto de Lei 5890/19 obriga a administração pública a fornecer medicamentos especiais a...

  • Postado Janeiro 14, 2020
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  PL obriga o SUS a informar repasses à rede privada

  O Projeto de Lei 6001/19 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgar...

  • Postado Janeiro 14, 2020
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