PROJETOS DE LEI

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  Seguridade Social aprova UTI móvel obrigatória em evento esportivo

  A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a obrigatoriedade para os organizadores de...

  • Postado Maio 23, 2019
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  Projeto de lei obriga estabelecimento de saúde a oferecer conforto térmico a usuário

  O Projeto de Lei 1561/19 determina que todos os estabelecimentos públicos e privados de...

  • Postado Maio 23, 2019
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  Proposta prevê afixação de lista de direitos de crianças internadas em hospitais

  O Projeto de Lei 872/19 obriga os dirigentes de hospitais públicos e privados que...

  • Postado Maio 14, 2019
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  Projeto fixa jornada de 30 horas semanais para biomédicos

  O Projeto de Lei 1738/19 fixa jornada de 30 horas semanais para os biomédicos....

  • Postado Maio 14, 2019
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  Regulamentação da profissão de cuidador de idoso é aprovada

  O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2016, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos,...

  • Postado Maio 8, 2019
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  PL inclui portadores de doenças graves no rol de pessoas com atendimento prioritário

  O Projeto de Lei 1093/19 inclui portadores de doenças graves no rol de pessoas...

  • Postado Maio 8, 2019
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  Projeto de lei proíbe incentivo público para curso à distância na área de saúde

  O Projeto de Lei 1171/19 proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à...

  • Postado Abril 30, 2019
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  Proposta prevê atuação do SUS na produção de medicamentos

  O Projeto de Lei 1069/19 inclui entre os campos de atuação do Sistema Único...

  • Postado Abril 30, 2019
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  Aprovada assistência psiquiátrica para alunos de medicina e médicos do Mais Médicos

  A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta (PL10105/08) que prevê assistência psiquiátrica e...

  • Postado Abril 23, 2019
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  Projeto obriga exame em até 30 dias para diagnóstico de câncer

  Projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com...

  • Postado Abril 16, 2019
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