JULGADOS

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  Projeto de lei destina recursos de leilões da Receita Federal às santas casas

  O Projeto de Lei 9967/18, em análise na Câmara dos Deputados, destina às santas...

  • Postado setembro 17, 2018
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  Empresas são condenadas em SP por vender remédios ao governo a preços mais altos do que o permitido em lei

  A Justiça Federal em Bauru (SP) condenou quatro empresas farmacêuticas processadas pelo Ministério Público...

  • Postado setembro 17, 2018
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  Projeto concede a pacientes do SUS o direito de receber animais de estimação nos hospitais

  A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9787/18, que fixa o direito...

  • Postado setembro 17, 2018
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  Justiça determina que Unimed pague R$ 13,5 mil por negar exame injustamente

  A Unimed de Fortaleza foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 9 mil...

  • Postado setembro 10, 2018
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  TRF2 condena hospital a indenizar mulher por queda de cadeira

  A Oitava Turma Especializada, por unanimidade, condenou o Hospital Federal dos Servidores do Estado...

  • Postado setembro 10, 2018
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  STJ: Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de...

  • Postado setembro 10, 2018
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  TRF4 confirma liminar que garante cirurgia para criança com deformidade no crânio

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, liminar que...

  • Postado setembro 10, 2018
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  TJSC: Justiça garante implante de válvula cardíaca considerado mais seguro em idoso

  A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso interposto por uma operadora...

  • Postado setembro 10, 2018
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  União deve fornecer equipamento para tratamento de saúde de homem com epilepsia generalizada sintomática

  A 6ª Turma do TRF 1ª Região manteve decisão da 4ª Vara Federal da...

  • Postado setembro 10, 2018
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  TRF 3 mantém nula norma da ANS que violava sigilo médico

  Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) manteve a nulidade da Resolução...

  • Postado setembro 3, 2018
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