JULGADOS

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  Vítima de AVC que teve cirurgia e exame negados deve ser indenizada em R$ 79,9 mil

  O Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM) foi condenado a pagar R$...

  • Postado dezembro 13, 2018
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  Condenação genérica em ação coletiva contra plano de saúde deve prever reparação

  Uma sentença genérica prolatada em ação civil pública que reconhece conduta ilícita deve conter...

  • Postado dezembro 13, 2018
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  Mantida indenização a família de bebê que ficou cego após exposição excessiva a oxigênio

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de...

  • Postado dezembro 5, 2018
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  Justiça determina que Unimed autorize cirurgia bariátrica para adolescente com obesidade mórbida

  Um adolescente de 16 anos que sofre com obesidade mórbida ganhou na Justiça o...

  • Postado dezembro 5, 2018
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  Cafaz é condenada a pagar R$ 10 mil negar tratamento domiciliar a idosa

  A Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais (Cafaz) foi condenada a pagar R$...

  • Postado dezembro 5, 2018
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  Maternidades não podem restringir atuação de doulas em partos, decide TJSC

  As maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada...

  • Postado novembro 26, 2018
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  TJSP: Plano de saúde e hospital devem indenizar por recusa em urgência

  A 5ª Vara Cível de Santos condenou hospital do município e um plano de...

  • Postado novembro 26, 2018
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  Beneficiária com Parkinson tem direito a home care, ainda que não previsto contratualmente

  Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora...

  • Postado novembro 26, 2018
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  TRF4 isenta entes públicos da obrigação de custear inseminação artificial

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União, o estado...

  • Postado novembro 26, 2018
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  TJSP: Hospitais são condenados a indenizar pais por morte de feto

  A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu...

  • Postado novembro 12, 2018
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