JULGADOS

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  TJSC: Ação contra União não impede mesma pretensão contra plano de saúde

  Um paciente de Blumenau com atrofia muscular espinhal (AME), Tipo II, uma doença neurodegenerativa...

  • Postado dezembro 17, 2019
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  Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador

  ​​O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus...

  • Postado dezembro 17, 2019
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  Para STJ, rol de procedimentos obrigatórios da ANS não é apenas exemplificativo

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que...

  • Postado dezembro 17, 2019
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  Projeto obriga rede do SUS a oferecer exame de mamografia no período noturno

  O Projeto de Lei 5297/19 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) assegure...

  • Postado dezembro 17, 2019
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  Estado terá que pagar R$ 100 mil, mais pensão, por morte de criança em hospital

  Um casal da região Oeste do Estado que perdeu o filho em março de...

  • Postado dezembro 10, 2019
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  Seguradora terá que indenizar cliente por negar inclusão de dependente recém-nascido

  O juiz da 13ª Vara Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar...

  • Postado dezembro 10, 2019
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  Juiz mantém negativa e fisioterapeutas não poderão realizar acupuntura

  Seguindo decisão tomada anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz Waldemar Cláudio...

  • Postado dezembro 10, 2019
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  Por não dispor de UTI pública, Prefeitura e Estado pagarão conta de unidade privada

  A Prefeitura de Joinville e o Estado de Santa Catarina terão que ressarcir uma...

  • Postado dezembro 10, 2019
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  Justiça de Alagoas proíbe enfermeiros de introduzirem DIU em pacientes na rede pública de saúde

  Em decisão judicial, é ressaltada a previsão legal que determina que todos os atos...

  • Postado dezembro 10, 2019
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  Plano de saúde e hospital devem pagar indenização de R$ 35 mil por negar tratamento para criança

  A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou...

  • Postado dezembro 10, 2019
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