JULGADOS

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  TJCE: Hapvida deve pagar R$ 42,1 mil por recusar internação e ressarcimento de gastos

  A Hapvida Assistência Médica foi condenada a pagar R$ 32.136,42 (danos materiais) e R$...

  • Postado Janeiro 14, 2019
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  TJSC obriga Estado a fornecer medicamento a paciente com câncer de próstata

  Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça obrigou o Estado de Santa Catarina a...

  • Postado Janeiro 14, 2019
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  Por aumento abusivo, Sul America e Qualicorp devem restituir cliente

  O juiz titular da 22ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido dos...

  • Postado Janeiro 2, 2019
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  Parceria entre CNJ e Ministério da Saúde ampliará suporte aos tribunais em ações

  A juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, supervisora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário...

  • Postado dezembro 26, 2018
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  STJ nega recurso de sindicato contra aumento de 37,55% da Geap em 2016

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso...

  • Postado dezembro 26, 2018
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  Clínica psiquiátrica deve indenizar pai de paciente que se suicidou, decide TJDFT

  O pai de um paciente psiquiátrico que se suicidou nas dependências da clínica onde...

  • Postado dezembro 26, 2018
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  Decisão: CFM obtém vitória em ação contra o Parecer 16/2016

  O juiz da 8ª Vara Federal do Distrito Federal acolheu as preliminares arguidas pelo Conselho...

  • Postado dezembro 26, 2018
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  Sentença reforça poder normativo do CFM

  Uma sentença que tramitou na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF...

  • Postado dezembro 26, 2018
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  TJSP: Operadora, hospital e médica deverão indenizar em R$ 281,1 mil

  A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou...

  • Postado dezembro 13, 2018
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  Vítima de AVC que teve cirurgia e exame negados deve ser indenizada em R$ 79,9 mil

  O Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM) foi condenado a pagar R$...

  • Postado dezembro 13, 2018
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