JULGADOS

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  Covid-19: habeas corpus coletivo para presos em situação de risco não pode ser analisado pelo STJ

  O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu...

  • Postado Março 23, 2020
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  STJ: nova edição de Bibliografias Selecionadas trata de planos de saúde

  ​​A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibilizou uma nova edição de Bibliografias...

  • Postado Março 17, 2020
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  TJDFT: Plano de Saúde deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência

  O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A....

  • Postado Março 17, 2020
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  TJRN: Estado deve garantir cirurgia imediata para paciente com escoliose

  O Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte deve disponibilizar, em...

  • Postado Março 17, 2020
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  Marido de paciente com Coronavírus é obrigado a realizar exames e aguardar em quarentena

  Em decisão proferida por juíza plantonista foi deferido o pedido do Distrito federal para que...

  • Postado Março 10, 2020
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  Justiça acata decisão do Cremesp e nega registro profissional a recém-formado por inconsistências no Revalida

  A 24ª Vara Cível Federal e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região endossaram...

  • Postado Março 10, 2020
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  TJSP: Prefeitura de São Paulo terá que indenizar por negligência que resultou em morte de recém-nascida

  A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...

  • Postado Março 10, 2020
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  Plano de saúde deve fornecer nova prótese a paciente amputado após acidente, diz STJ

  ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento...

  • Postado Março 10, 2020
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  STJ afasta cobertura de fertilização com exclusão expressa no plano de saúde

  Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não...

  • Postado Março 3, 2020
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  TJMG garante direito de paciente à cirurgia plástica reparadora

  O Bradesco Saúde terá de indenizar uma paciente em R$ 10 mil por danos...

  • Postado Março 3, 2020
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