CAS mantém obrigação de assistência odontológica a todos os pacientes internados

Por em dezembro 5, 2013

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou nesta quarta-feira (4) emenda de Plenário que restringia o alcance do projeto que obriga a prestação de assistência odontológica a pacientes internados.

O projeto (PLC 34/2013) torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes internados em hospitais públicos ou privados de médio ou grande porte e aos pacientes em regime de internação domiciliar, bem como a portadores de doenças crônicas, internados ou não.

O texto já havia sido aprovado em caráter terminativo na CAS, em outubro, mas recebeu recurso para exame pelo Plenário, onde foi apresentada emenda que limita a assistência odontológica a pacientes que, conforme avaliação, apresentarem problema de saúde bucal.

O relator da matéria, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), rejeitou a emenda por considerar que os cuidados de saúde bucal devem ser prestados a todos os pacientes internados, para prevenir problemas decorrentes da dificuldade de higiene bucal.

“Os cuidados de saúde bucal são importantes para prevenir complicações como infecções da cavidade oral e do trato respiratório. Embora em alguns casos os cuidados sejam curativos, na maioria das vezes são preventivos”, frisou o relator, em seu parecer.

A matéria retorna para deliberação final do Plenário.

Debates

Na mesma reunião, foi aprovado requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para realização de audiência pública sobre o direito à saúde e à alimentação escolar. O debate será realizado em conjunto com as comissões de Educação (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Também foi acolhido requerimento de Paim para realização de debate sobre o Exame de Ordem realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O senador sugere que sejam convidados o ministro da Educação, Aloisio Mercadante; o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e o presidente do movimento Brasil dos Bacharéis e Acadêmicos em Direito, Carlos Antonio Schneider, entre outros convidados.

Ainda não foram marcadas as datas das audiências públicas. (Informações da Agência Senado)

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