Câmara Técnica de Saúde do TJPB recebeu aproximadamente 400 demandas em 2013

Por em março 5, 2014

A Câmara Técnica em Saúde (CTS), que tem por finalidade assessorar o Poder Judiciário Estadual em decisões concernentes à saúde, recebeu aproximadamente 400 demandas no ano passado. A assessoria dada é feita através de informações técnicas nas demandas relativas ao fornecimento de medicamentos, exames, internações, órteses, próteses e demais tratamentos em face do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dentre as demandas referentes a 2013, 273 foram destinadas ao Estado da Paraíba, 39 à Prefeitura Municipal, e 67 a outros, que podem ser união de estado e prefeitura ou sem identificação. O maior números de ações movidas, conforme indicado em relatório feito pela Câmara Técnica, diz respeito a procuras por medicamentos, seguido por procedimentos e outros como, dieta, produto para saúde e pagamento.

Rênia Sousa, farmacêutica e integrante da CTS, afirma que o mês que teve maior demanda, foi em abril do ano passado, com um total de 65 processos envolvendo questões de saúde. Esse número corresponde a quase o total do número de processos que a Câmara recebeu entre setembro e dezembro de 2012, com 74.

A Câmara, que iniciou suas atividades em setembro de 2012, abrange todas as comarcas. Desta forma, processos referentes a deliberações ao Estado ou à Prefeitura Municipal da Capital, passam pela CTS. Dentre as Comarcas que mais receberam demandas, no mês de maior número de pedidos, por exemplo, estão a de Santa Rita, Guarabira e Sertãozinho.

Outro dado verificado foi quanto a quem mais entra com pedido, através de processos. A tabela apresentada pela CTS mostra que são os usuários do SUS que mais entram com as ações. O número de usuários do sistema particular, em contrapartida, é expressamente menor. A título de exemplo, no mês de dezembro de 2013, 14 usuários do SUS entraram com ações, contra apenas um da rede privada.

O juiz Marcos Coelho de Salles, coordenador da Câmara Técnica em Saúde, fala sobre a meta da desjudicialização da Saúde. Para o magistrado, o objetivo é que a saúde pública possa atender bem aos cidadãos e que eles não tenham que recorrer à justiça para conseguir sanar suas necessidades, evitando o acúmulo de processos em tramitação nesta área.

Funcionamento

A Câmara Técnica em Saúde é integrada por servidores públicos do Poder Executivo do Estado da Paraíba e Município. Fazem parte dessa composição especialistas na área de nutrição, médicos e farmacêuticos a fim de subsidiarem o Poder Judiciário na prolatação de decisões judiciais concernentes a saúde pública e suplementar.

A composição e o funcionamento da CTS é definida no Convênio n. 12/2012, firmado entre o Estado, o Município de João Pessoa e o Tribunal de Justiça da Paraíba. O desenvolvimento do trabalho é baseado na dinâmica, visando celeridade, funcionalidade e eficácia.

É distribuída a ação para à Câmara, quando a autoridade judiciária solicita. Uma cópia da ação e do laudo médico e/ou receita deve ser remetida à CTS, de forma eletrônica através do e-mail “atendimentojuridicopb@gmail.com”. Após o recebimento, o membro da Câmara tem o prazo de até 48 horas para emitir o Parecer Técnico, em casos de urgência, e até 5 dias nos demais casos.

As deliberações da CTS abordam informações sobre a enfermidade ou problema de saúde, tratamentos possíveis e tratamentos realizados, bem como informações sobre medicamentos, órtese e prótese, exames e procedimento solicitado. Também há o relato de possibilidade de risco eminente à vida do paciente.

Concluído o Parecer Técnico, essas informações, ainda sob o aspecto da agilidade, são encaminhadas diretamente ao juiz da causa, também por meio eletrônico. Para o magistrado Marcos Coelho de Salles, a Câmara Técnica colabora com o Poder Judiciário ao diminuir a margem de um possível erro do magistrado responsável em julgar causas dessa natureza. (Informações do TJPB)

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