CFM: Câmara Técnica de Perícia Médica indica rejeição de projetos de lei

Por em Fevereiro 5, 2018

A Câmara Técnica de Perícia Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM) reuniu-se na última sexta-feira (2) para analisar diversos protocolos. Entre as decisões tomadas pelo colegiado está a de que o CFM deve trabalhar, no Congresso Nacional, pela rejeição dos projetos de lei 8949/17 e 9155/17. O primeiro PL prevê a dispensa, pelo segurado do INSS, de avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou aposentadoria. Já o PL 9155/17 pretende regulamentar o conflito entre perícia médica do INSS e outro laudo médico. “São propostas que prejudicam a perícia médica e não devem progredir”, conclui o coordenador da Câmara Técnica, Nemésio Tomassela.

Outro assunto debatido foi a atualização da Resolução CFM 1.488/98, que dispõe de normas para o atendimento do trabalhador. Foi decidido que a Câmara Técnica de Perícia Médica vai trabalhar em conjunto com a Câmara Técnica de Medicina do Trabalho, que já começou a estudar o assunto. A Câmara Técnica debateu, ainda, a dificuldade de os postos do INSS se adequarem às normas do Manual de Fiscalização do CFM e os efeitos da reforma trabalhista no trabalho do médico perito, entre outros assuntos.

Participaram da reunião: Enrico Supino, Francisco Eduardo Cardoso Alves, Genival Queiroga Júnior, Gerson Zafalon Martins, José Albertino Souza, Lúcio Mário da Cruz Bulhões, Nemésio Tomassela, Takeshhi Matsubara, Luiz Carlos de Teive e Argolo, José de Oliveira Costa, Vanessa Justino e Viviane Alcântara, sendo que os três últimos como representantes do INSS.

*Informações do CFM

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