Câmara Técnica da Saúde do RN recebe adesão da Justiça Federal

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A Câmara Técnica da Saúde, criada pelo Judiciário potiguar em 2014, recebeu a adesão da Justiça Federal, nesta sexta-feira (19), durante a realização da 1ª Oficina de Direito da Saúde, no auditório do Complexo Judiciário, em Potilândia. “A partir de agora, a Justiça Federal vem se agregar e usufruir deste serviço, que oferece subsídio técnico para decisões judiciais na área da Saúde”, destaca a juíza Valéria Lacerda, coordenadora da Câmara e presidente do Comitê Estadual para as Demandas da Saúde, órgão composto por 14 entidades da área da Justiça. O termo foi assinado pela magistrada, o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, diretor do Foro da Justiça Federal em Natal; o secretário municipal de Saúde de Natal, Luiz Roberto Fonseca, e o representante do secretário estadual da Saúde, Haroldo Melo do Vale.

O assessoramento técnico é prestado por três médicos e três farmacêuticos. A atuação se dá por meio de pareceres e sempre é acionada quando o julgador necessita do respaldo desses profissionais para a decisão, com maior segurança. “A chegada da Justiça Federal vem fortalecer a Câmara Técnica no Rio Grande do Norte”, salienta Valéria Lacerda. Ela representou na solenidade, o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos.

Judicialização

Em relação à realidade do Judiciário Estadual, a magistrada lembra que a demanda de ações é alta. “Ano passado, quando tivemos muitos problemas ligados à UTI, recebíamos dez liminares por semana para julgamento”, recorda. A juíza menciona experiências bem sucedidas, na área de conciliação. No RN, a Secretaria Estadual da Saúde implementou o “SUS Imediato”, conciliação prévia que chegou a reduzir 40% das demandas. E há três anos, “levamos para a Semana Nacional de Conciliação no Estado, processos referentes a medicamentos”.

Embasamento

O juiz federal Marco Bruno entende que o tema da saúde é eminentemente técnico e desconhecido pelos magistrados e geralmente as ações são propostas com a formulação do pedido de urgência. Uma equação que envolve conhecimentos especializados e decisões que precisam ser tomadas em pouco tempo. “Se observarmos a complexidade de cada caso, a Câmara Técnica irá ajudar muito no trabalho dos juízes federais”, observa o magistrado. “Se o juiz acolheu o pedido do cidadão, este deve saber porque e o contrário também”, explica Marco Bruno.

“A gente não costuma ver um Comitê de Saúde tão engajado quanto este e as oficinas são algo extremamente inovador, e ajudam a difundir um direito muito especializado e muito difícil de ser estudado”, frisa o juiz federal. Ele complementa que a Câmara Técnica contribui para integrar ainda mais as Justiças Estadual e Federal e trata-se de um instrumento para “assegurar que todo cidadão seja tratado da mesma forma pelo Estado”.

*Informações do TJRN