Câmara pede mudanças na legislação para reduzir mortalidade materna

Por em novembro 5, 2014

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o relatório da Subcomissão Especial do Fortalecimento da Informação e Prestação de Contas sobre a Saúde das Mulheres e das Crianças. Criada em 2013 com o objetivo de contribuir para a redução da morte materna e neonatal no Brasil e consolidar compromissos internacionais, a subcomissão termina seus trabalhos sugerindo projetos de lei e ações a serem adotadas pelos outros Poderes.

As sugestões – centradas prioritariamente na saúde materna – deverão ser adotadas pela Comissão de Seguridade e, neste caso, passarão a tramitar na Câmara dos Deputados como propostas de autoria do colegiado.

Dificuldade
O relator da subcomissão, deputado João Ananias (PCdoB-CE), reconheceu que o Brasil está com dificuldades de atingir o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, das Nações Unidas, que preconiza 35 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos até 2015. Dados do Ministério da Saúde indicam que, entre 1990 e 2011, a razão da mortalidade materna no Brasil passou de 143 para 64 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos – uma queda de 54%.

“O Brasil alcançou a meta de redução da mortalidade infantil em 2010, mas estamos com dificuldades de atingir a meta da mortalidade materna. Devíamos chegar a 75% de redução em 2015, o que não vamos atingir”, avaliou João Ananias.

O parlamentar lembra que o Brasil ainda enfrenta problemas como pré-natal de baixa qualidade, a falta de identificação de processos infecciosos no parto, relatos de violência institucional contra parturientes, falta de vagas para mulheres em trabalho de parto e a pouca atenção dada ao parceiro da mulher.

Alterações na legislação: 

– Na Lei Complementar 141/12 , que define investimentos mínimos em saúde: inclusão obrigatória de informações sobre mortes maternas e neonatais nos relatórios quadrimestrais apresentados pelo gestor de saúde em audiência pública junto ao Poder Legislativo de sua esfera;

– Na Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/96): garantia de acesso de adolescentes aos programas de planejamento familiar e determinação de que o parceiro da mulher possa acompanhar o pré-natal;

– No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90): exigência da humanização do pré-natal, parto e puerpério e explicitação do direito a ações de saúde sexual e reprodutiva em ambiente acolhedor.

Sugestões a outros Poderes:

– Ao Ministério da Saúde: assinalar ações que precisam ser implementadas ou fortalecidas;

– Ao Ministério da Educação: enfatizar, nos currículos da área de saúde, o ensino de princípios de humanização do atendimento, o treinamento em partos fisiológicos e em atendimento a urgências e emergências;

– Aos ministérios da Saúde e das Relações Exteriores: estender acordos de cooperação técnica existentes com o Haiti e a Guatemala para colaborar com a redução da mortalidade materna e neonatal nos dois países;

– À Procuradoria-Geral da República: aproximação do Ministério Público com o processo de vigilância dos óbitos maternos e neonatais;

– Aos conselhos de Enfermagem e Medicina: ênfase na humanização do parto e na educação continuada dos profissionais.

Frente parlamentar

O relatório sugere ainda a criação, na Câmara, da Frente Parlamentar pela Maternidade Segura. A frente poderia intensificar o acompanhamento das mortes maternas e neonatais e de partos cirúrgicos.

(Informações da Agência Câmara)

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