Câmara rejeita PL que torna obrigatório tratamento psicológico para paciente de vitiligo

Por em março 30, 2015

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que obriga os hospitais públicos a prestarem atendimento psicológico a pessoas diagnosticadas com vitiligo (doença caracterizada pela perda da pigmentação da pele). O projeto (PL 861/11) é de autoria do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP).

Como a proposta tem caráter conclusivo e foi rejeitada na única comissão de análise de mérito, ela será arquivada, a menos que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.

O relator na comissão, deputado Mandetta (DEM-MS) pediu a rejeição do PL 861 e do PL 2049/11, da ex-deputada Eliane Rolim (RJ), de teor semelhante. Ambos tramitam na Câmara em conjunto.

Segundo Mandetta, o Sistema Único de Saúde (SUS) já garante ao usuário de qualquer enfermidade o direito de buscar o tratamento necessário para a sua recuperação, inclusive o psicológico. “O direito que os projetos pretendem criar já existe, para todos os pacientes. Não fosse assim, seria necessário aprovar uma lei estipulando os direitos dos pacientes portadores de cada patologia, o que é claramente inviável”, disse.

(Informações da Agência Câmara)

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