Câmara rejeita projeto que obriga aplicativos a alertarem sobre prevenção à aids

Por em agosto 19, 2019

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou  proposta que pretendia obrigar aplicativos de relacionamento a realizar ações virtuais e presenciais de prevenção e controle da aids e de outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

O texto previa a inserção de informações sobre prevenção e controle do HIV/aids e de outras ISTs nas seção de perguntas frequentes (FAQ) dos aplicativos.

Relator, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou voto pela rejeição, argumentando que o projeto representaria uma constante fonte de custos às empresas que desenvolveram os aplicativos, segundo ele, exatamente no período em que há expectativa de recuperar os investimentos.

“As ações físicas exigidas pelo projeto demandariam dos empresários uma nova estrutura de colaboradores, para fazer frente a obrigações distintas das operações diárias”, disse.

O texto rejeitado é o do Projeto de Lei 9778/18, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

De acordo com o projeto, as campanhas deveriam incluir, por exemplo:
– o incentivo à testagem anti-HIV e outras ISTs;
– o incentivo à vacinação contra o papiloma vírus humano (HPV), hepatite B e outras ISTs;
– o combate à discriminação contra pessoas que vivem com HIV e com outras ISTs;
– a divulgação de métodos de prevenção contra o vírus HIV e outras ISTs.

O descumprimento da medida sujeitaria a empresa a advertência; suspensão dos ganhos no País; suspensão do acesso ao aplicativo no País e da venda dele nas lojas de aplicativos.

Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e será ainda analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *