Câmara rejeita criação de cadastro nacional de pessoas diabéticas

Por em janeiro 21, 2016

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de Lei 2665/11, do deputado Carlos Manato (SD-ES), que criava o cadastro de pessoas diabéticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Por ter sido rejeitado pela única comissão de mérito a que foi distribuído, conforme o Regimento Interno da Câmara, o projeto será arquivado.

Pelo texto rejeitado, pessoas que integrassem o novo cadastro receberiam um cartão identificador para ter prioridade na compra de medicamentos.

O projeto também previa a inclusão dos cadastrados em outras políticas públicas voltadas para a melhoria de suas condições de vida.

Relator na comissão, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) reconheceu o esforço do autor ao tentar priorizar o acesso de diabéticos a medicamentos na rede privada, mas entendeu que essa vantagem contraria o princípio da equidade.

“Não caberia fazer distinção legal entre os usuários, segundo o tipo de patologia que os acomete”, sustentou Perondi, ao defender a rejeição do projeto.

“Como justificar a prioridade para pessoas com determinado tipo de doença na compra de medicamento, entre aqueles que possuem uma legítima receita médica para sua aquisição?”, completou.

Perondi também criticou a ideia de criar um novo cadastro de usuários de serviços de saúde, quando ainda está em curso a implantação do Cartão Nacional do SUS, que é destinado a todos os brasileiros.

“O SUS tem o potencial de coletar informações abrangentes, úteis não apenas para determinado conjunto de portadores de doenças”, finalizou.

*Informações da Agência Câmara

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