Câmara discutirá possibilidade de aborto para gestantes com zika

Por em dezembro 5, 2016

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (6) a possibilidade de aborto nos casos de gestantes infectadas pelo zika vírus.

O deputado Flavinho (PSB-SP), que solicitou a audiência, lembra que, atualmente, há duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema: uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), apresentadas pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Ele afirma, no entanto, que esse debate não pode ficar restrito ao Poder Judiciário – precisa ocorrer também no âmbito do Legislativo.

“Entre os mais diversos pedidos [que constam das ações], nos chama a atenção o pedido para que seja permitido o aborto de fetos nos casos em que a mãe tenha sido infectada pelo vírus da zika. Como este é um tema muito importante para a população brasileira, é primordial a realização desta audiência pública com objetivo de ouvir os mais diversos posicionamentos acerca do tema”, disse Flavinho.

Convidados
Foram convidados a procuradora da República do Ministério Público Federal-RJ, Marina Filgueira; o defensor público e presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Neto; a presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, Lenise Garcia; e o presidente da Associação Nacional de Cidadania pela Vida (Adira), José Miranda de Siqueira.

A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 7.

*Informações da Agência Câmara

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