Câmara deve fiscalizar lei que garante acesso rápido a tratamento do câncer de mama

Por em maio 28, 2015

A presidente da Frente Parlamentar de Prevenção ao Câncer, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), destacou ontem (27) que a Câmara deve fiscalizar se a legislação que garante o acesso rápido a tratamento do câncer de mama está sendo cumprida nos estados e municípios. Ela participou da 6ª edição da Conferência Nacional de Primeiras-Damas, promovido pela frente, em parceria com a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama).

A parlamentar lembrou que a Câmara aprovou, no ano passado, proposta de sua autoria que garante o direito do paciente diagnosticado com câncer de começar seu tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em, no máximo, 60 dias (Projeto de Decreto Legislativo 1293/13).

Lei aprovada pelo Congresso em 2012 (12.732/12) já previa esse direito. Porém, uma portaria do Ministério da Saúde editada em 2013 definia que esse prazo deveria contar a partir do registro do diagnóstico no prontuário do paciente.

O PDC 1293/13 faz uma mudança sutil, mas importante: determina que o prazo deve contar a partir do laudo, o que evita atrasos burocráticos. Porém, segundo Zanotto, é preciso que a Câmara, com a ajuda das primeiras-damas, fiscalize a aplicação da lei.

O representante da Femama, Thiago Turbay, disse que a Lei dos 60 dias representa um avanço, mas efetivamente ela não é aplicada. “É preciso que o Legislativo se posicione não só como proponente de novas leis, mas com a função de fiscalizar a aplicação tanto de recursos quanto de políticas públicas”, defendeu.

Orçamento
Carmen Zanotto também chamou atenção para o corte de quase R$ 12 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde, o que, segundo ela, pode dificultar a garantia do acesso à prevenção e ao tratamento do câncer de mama no SUS. “Precisamos avançar no financiamento do SUS, senão não vamos garantir todas as demandas”, apontou. “Cabe a esta Casa a luta por mais recursos para a saúde. Saúde não é despesa, é investimento na vida”, completou. A deputada observou que o projeto de lei de iniciativa popular que prevê no mínimo 10% das receitas correntes brutas para a saúde (PLP 321/13) não avançou na Câmara.

A diretora substituta do Departamento de Atenção Hospitalar e Urgência do Ministério da Saúde, Maria Inês Gadelha, afirmou que os recursos orçamentários disponíveis serão otimizados. “Não estamos trabalhando com corte em nenhuma ação nos serviços de saúde, mas com racionalização dos recursos”, salientou.

(Informações da Agência Câmara)

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