Comissão da Câmara debate portaria sobre plano de saúde acessível

Por em outubro 17, 2016

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (18) para debater a Portaria 1482/16, do Ministério da Saúde, que cria grupo de trabalho para debater o projeto de Plano de Saúde Acessível.

O grupo é composto por representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar e da Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. De acordo com a portaria, eles terão 60 (sessenta) dias, prorrogáveis uma vez por igual período, para elaboração do projeto de Plano de Saúde Acessível.

Preocupações
A ideia de se criarem planos populares, de cobertura mínima, é polêmica. O deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, considera que o cenário é de “extrema gravidade” para a gestão dos rumos da saúde no Brasil e destaca que a portaria não prevê nenhuma participação da sociedade civil no grupo de trabalho, apenas do governo e do mercado.

“Com a publicação da portaria do Ministério da Saúde, nasceu uma preocupação quanto ao futuro do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como o impacto que esta possível medida poderia gerar”, explica a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que também solicitou a discussão do tema. “O SUS é a formalização da conquista do direito de todos à saúde e a única possibilidade de atenção para mais de centenas de milhões de brasileiros”, afirma a parlamentar.

Foram convidados:
– um representante do Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde designado para discutir projeto de plano de saúde acessível;
– o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos De Souza Abrahão;
– o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira;
– o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos;
– o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner de Souza Campos.

*Informações da Agência Câmara

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