Aprovado projeto de lei que torna obrigatório teste do olhinho nas maternidades

Por em novembro 20, 2017

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que torna obrigatória a realização do teste do reflexo vermelho (teste do olhinho) nos recém-nascidos em todos os hospitais e maternidades públicos e privados do País, para o rastreamento de doenças oculares. O exame deverá ser realizado preferencialmente nas primeiras 48 horas de vida da criança ou antes da alta hospitalar, por pediatra ou pelo médico assistente do estabelecimento.

Ainda segundo o texto, a família do recém-nascido deverá ser informada e receber por escrito o resultado do exame. Em caso de alterações, a criança deverá ser encaminhada para avaliação especializada. Os resultados alterados deverão ser notificados ao órgão municipal de saúde para controle epidemiológico.

Além disso, os estabelecimentos de saúde que realizem partos ficarão obrigados a afixar placa, em local visível, com a lista de todos os exames obrigatórios por lei para a realização no recém-nascido, como o teste da orelhinha, que detecta problemas auditivos.

Os gestores hospitalares que não cumprirem a determinação poderão ser punidos com base na Lei 6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal.

Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) aos projetos de lei 4090/15, do ex-deputado Marcelo Belinati; 4317/16, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP); 5575/16, do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG); e 7115/17, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). O substitutivo reúne o conteúdo das propostas que tramitam em conjunto e tratam do assunto.

“Trata-se de uma proposta de evidente mérito. Como a criança pequena não consegue manifestar sua dificuldade de enxergar, é comum que diagnósticos sejam feitos tardiamente, às vezes em um momento no qual não há mais possibilidade de reversão do quadro. A realização de uma simples triagem no primeiro dia de vida pode evitar esse tipo de situação”, defendeu Hiran Gonçalves.

O teste do olhinho consiste em uma fonte de luz que sai de um aparelho chamado oftalmoscópio e na observação do reflexo das pupilas a esse feixe. Os olhos saudáveis refletem tons de vermelho, laranja ou amarelo. Quando há alguma alteração, não é possível observar o reflexo ou sua qualidade é ruim, esbranquiçada.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

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