Aprovada prioridade para autistas em tramitação de processos

Por em Abril 9, 2019

Para marcar a passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, o Plenário da Câmara aprovou duas propostas voltadas a essa população – ambas reforçam e esclarecem direitos já garantidos a pessoas com deficiência. E agora vão para análise do Senado. O primeiro projeto (PL 1354/19) determina que quem tem transtorno do espectro autista terá prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos. O outro projeto (PL 1712/19) deixa claro que o poder público é quem deve cuidar dos autistas, e é o Governo Federal que deve estar à frente, coordenando a política nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e dando apoio técnico e financeiro para estados e municípios. O autor, deputado Tiago Dimas (SDD-TO) ressalta o diferencial do projeto aprovado:

“Hoje nós temos leis que tratam desse tema que são belíssimas, mas elas precisam sair do papel e entrar na prática. É exatamente isto que o nosso projeto prevê: que os autistas possam ter políticas públicas e que o Governo Federal apoie essa causa tão nobre, que atinge a tantas pessoas”

A relatora da proposta, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ressaltou que o texto preenche uma lacuna ao deixar claro que é a União quem deve liderar as ações para essa parte da população:

“É que o governo federal não pode ficar de fora de trazer mais luz, de trazer mais solidariedade, de trazer mais compreensão a esses dois milhões de brasileiros que precisam de nós.”

O plenário ainda autorizou mudanças internas na Câmara. Foram criadas duas novas secretarias: uma voltada a aumentar a Transparência e outra para ampliar a interação com a sociedade por meio das mídias digitais. Essas estruturas serão comandadas por deputados e contarão com funcionários que já trabalham na instituição. Quatro cargos comissionados foram criados, mas, segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), isso não trará mais gastos:

“Não aumenta custo não, foi aprovado no ano passado esses cargos que estão sendo ratificados. Apenas por um pedido do TCU, que acha que não ficou claro na resolução do ano passado. É tudo dentro do orçamento, senão não poderia estar sendo votado.”

Outra novidade aprovada pelo plenário é um Conselho Consultivo, que assim que for criado pelo presidente da Casa, vai determinar como deverá ser a comunicação realizada pela Câmara dos Deputados.

*Informações da Agência Câmara

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