Deputados aprovam projeto que impede uso de algemas em presas parturientes

Por em março 9, 2017

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 4176/15, da ex-deputada Angela Albino, que impede o uso de algemas nas presas parturientes. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o texto, será proibido o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto, durante o trabalho de parto e durante o período de puerpério imediato.

A relatora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a inclusão da medida no Código de Processo Penal torna o decreto uma política de Estado. “É necessário que se transforme em lei o respeito ao momento do pré-parto, do parto e do puerpério imediato. A mulher precisa ter direito de amamentar e aquecer o seu filho e não pode ter mãos e braços algemados”, argumentou.

Para a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), o uso de algemas no parto das presas viola direitos dessas mulheres. “Elas precisam ser vigiadas sim, mas jamais algemadas durante o parto e pós-parto”, afirmou. Já o deputado João Campos (PR-GO) afirmou que a medida caminha para a humanização do sistema penitenciário brasileiro.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4176/2015

*Informações da Agência Câmara

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