Câmara aprova notificação compulsória em caso de automutilação

Por em Abril 1, 2019

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), projeto (PL 10331/18) que determina a notificação compulsória, pelos estabelecimentos de saúde, dos casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e automutilação. O texto seguirá agora ao Senado.

A proposta foi aprovada em versão sugerida pelo relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Ele propôs a criação de um sistema nacional, envolvendo estados e municípios, para prevenção da automutilação e do suicídio, bem como um serviço telefônico gratuito para atendimento do público.

Segundo Barbosa, o número de casos de suicídio tem crescido entre os adolescentes e isso não tem sido percebido pelo SUS.

“65% de crescimento de suicídios na adolescência nos últimos 15 anos. Esse assunto passa despercebido do Sistema Único de Saúde e passa despercebido da própria sociedade que não encara esse problema como uma questão de sofrimento psíquico.”

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) reforçou a importância da notificação compulsória dos casos de violência autoprovocada, como a automutilação, e deu um exemplo da dimensão do problema.

“Só em Brasília, no último mês, nós tivemos 250 casos de automutilação, em um mês, conhecidos no Distrito Federal. É um número que a gente não tem certeza se é o real; muito provavelmente, não, porque muitas crianças fazem automutilação em locais onde mãe e pai não percebem. E outras vezes, os pais tomam conhecimento, mas têm certa vergonha de ir até o hospital tratar ou, às vezes, vão até o hospital e o médico não faz a notificação.”

Ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) concordou que somente com dados adequados é possível construir políticas de prevenção.

“Primeiro, não é possível construir políticas de prevenção, que impeçam novos casos de automutilação e suicídio, sem sabermos os dados adequados do que está acontecendo. (…) Segundo, coloca para saúde a responsabilidade sobre isso. Esse projeto acerta. É a saúde, cuidado, acolhimento, prevenção e promoção que podem interferir e interromper processo. E terceiro, estabelece claramente a relação do conselho tutelar com autoridade de saúde.”

Segundo o projeto, as autoridades envolvidas devem manter sigilo sobre os casos notificados, sob pena de prisão, de seis meses a dois anos. Nos casos que envolverem criança ou adolescente, o conselho tutelar também deverá ser informado sobre a identificação de automutilação ou tentativa de suicídio.

(Informações da Agência Câmara)

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