Câmara analisa projetos de lei para impedir cursos de saúde a distância

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A proibição de que cursos da área de saúde sejam ministrados a distância tem sido tema de debate na Câmara dos Deputados. A desconfiança acerca desse tipo de formação foi reforçada nesta semana pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, que não vai permitir o registro de profissionais de formados neste tipo de curso.

No ano passado, as propostas que tratam do tema foram reunidas pela Comissão de Educação em um único texto, que substituiu as propostas originais. A nova proposta, no entanto, autoriza que os cursos continuem funcionando, apenas prevendo a revisão das diretrizes curriculares nacionais da área de saúde no prazo de dois anos, a partir da promulgação da lei.

O relator das propostas na Comissão de Educação, deputado Átila Lira (PSB-PI), explica o seu posicionamento a respeito dos cursos de saúde a distância.

“Sugerimos que, se fosse adotado o ensino a distância, as disciplinas deveriam ter os seus conteúdos práticos presenciais. O Conselho Nacional de Educação deveria fazer isso com os conselhos profissionais de Saúde”. Lira reconhece, no entanto, que não há disposição dos conselhos em caminhar nesse sentido.

Autora de uma das propostas que trata do tema (PL 7121/17), a deputada Alice Portugal (PCdoBA) destaca a importância do ensino a distância para um país continental como o Brasil, mas entende que, na área de saúde, é imprescindível o contato entre alunos, professores e pacientes.

“Na área de saúde, estamos tratando de vidas de pessoas ou de animais e não é possível, portanto, formar um médico veterinário, um farmacêutico, um fisioterapeuta, um nutricionista, sem ele ter contato com um paciente”, pondera.

Atualmente, existem 231 cursos de saúde a distância credenciados no Ministério da Educação nas áreas de educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, gestão hospitalar e cuidado animal, entre outros.

(Informações da Agência Câmara)