CAE pode aprovar isenção de IR para pacientes de doenças degenerativas

Por em Abril 30, 2015

Em sua próxima reunião, na terça-feira (5), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode aprovar de forma definitiva dois projetos que concedem isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas em casos específicos. Com pareceres favoráveis de seus relatores, eles são os destaques da pauta da comissão

O primeiro deles é o PLS 315/2013, que amplia a lista de doenças cujos portadores têm direito a dispensa do IR sobre sua aposentadoria. A isenção, concedida após parecer da medicina especializada, seria estendida para quem é acometido por doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas – como o lúpus eritematoso sistêmico, a esclerose lateral amiotrófica, a osteoporose e a artrite reumatoide.

Outro projeto de isenção é o PLS 22/2011, que dispensa do pagamento de IR pessoas físicas que sofrerem prejuízos com desastres, quando caracterizada situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal. A proposta também isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) o imóvel pequeno ou médio com atividade produtiva atingida por desastres.

Os relatores dos projetos são, respectivamente, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Alvaro Dias (PSDB-PR). Como tramitam em caráter terminativo, as propostas só dependem da avaliação da comissão para serem aprovados e enviados à Câmara dos Deputados. Caso haja recurso, podem ser analisados em Plenário.

(Informações da Agência Senado)

Um comentário

  1. mauro eli modanezi

    08/06/2018 at 21:46

    Gostaria de saber se o PLS 315/2013 foi aprovado ?

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