CAE decidirá sobre pensão vitalícia para vítimas de microcefalia

Por em janeiro 10, 2017

A Lei 13.301/2016, fruto de medida provisória 712/2016, editada pelo governo, estabelece o pagamento de uma pensão especial às crianças que nascem com microcefalia causada pelo Zika Vírus. O prazo de pagamento do benefício é de três anos, mas um projeto do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) torna essa pensão vitalícia (PLS 255/2016).

O senador, que é médico, entende que o valor de um salário mínimo deve ser pago durante toda a vida do doente, já que a medicina ainda está aprendendo a lidar com a microcefalia e não é possível dizer se os adultos com a doença terão condições de garantir o próprio sustento. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ouça a reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.

*Informações da Agência Senado

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