CAE decide se planos terão de incluir internação domiciliar

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que retoma suas atividades na terça-feira (4), pode votar projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de internações domiciliares na cobertura dos planos de saúde (PLS 229/2013). Além de reduzir a demanda por vagas em hospitais, a internação em ambiente doméstico reduz o risco de infecções hospitalares, destaca o autor, senador Gim (PTB-DF).

A proposta também obriga os planos de saúde a custearem a assistência médico-hospitalar conhecida como “hospital-dia”, usada para administração supervisionada de medicamentos sem internação hospitalar ou domiciliar. Gim observa que as duas modalidades de assistência já são adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que classifica como “um claro reconhecimento dos benefícios que elas promovem”.

O relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), em exame favorável, disse que a aprovação da proposta trará ganhos significativos para os pacientes e não provocará, necessariamente, aumento de custos para as operadoras. Segundo ele, a internação domiciliar é menos onerosa que a internação hospitalar.

Depois da votação na CAE, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa. Portanto, se aprovada, poderá seguir imediatamente para tramitação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a decisão final seja do Plenário do Senado. (Informações da Agência Câmara)