Braquiterapia no Hospital da Unifesp é tema de ação civil

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A Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo entrou com ação civil pública para garantir que o Governo Federal e a Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp) voltem a garantir a braquiterapia para pacientes do Hospital Universitário. O tratamento para alguns tipos de câncer intraocular se encontra indisponível desde 2013, conforme notícia publicada na imprensa. Atualmente no país, essa é a única unidade hospitalar que pode oferecer tal procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A DPU enviou ofício ao Hospital Universitário da Unifesp em fevereiro após receber denúncia da Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania em Juiz de Fora/MG (ADDHC-JF-MG), mas não obteve resposta a respeito do caso. Conforme informações recebidas pela DPU, há atualmente mais de 300 pacientes que aguardam a realização de braquiterapia no Hospital Universitário.

O problema, conforme atestou a notícia publicada na imprensa, é a falta de aparelhamento técnico, já que a Anvisa regulamentou o tratamento em maio de 2014 – antes realizado experimentalmente pelo hospital – e até o momento o processo de compra de placas radioativas ainda não foi concluído. O tratamento é oferecido por hospitais privados com custo entre R$ 18 e R$ 20 mil, realidade distante da maioria dos brasileiros.

“A saúde é uma condição essencial à dignidade da pessoa humana, cabendo assim, ao Estado, por meio de políticas públicas e de seus órgãos, assegurá-la como direito de todos os cidadãos, o que não vem sendo feito no caso”, comentou o defensor federal Érico Lima de Oliveira, autor da ação. A DPU requer que a União agilize a compra dos equipamentos necessários e, enquanto isso não acontece, que custeie o tratamento em hospitais particulares, sob risco de ter de pagar multa.

Braquiterapia

A braquiterapia é utilizada para tratamento de melanoma de coroide, retinoblastoma e hemangioma, entre outros tipos de câncer intraocular. Consiste em duas pequenas cirurgias para colocação e retirada de uma placa no olho do paciente, temporariamente, conforme cálculo de equipe especializada. O material pode ser esterilizado e reutilizado novamente por outro paciente, custa em torno de R$ 60 mil e tem durabilidade de um ano.

Pacientes que necessitam do tratamento para esse tipo de câncer e não podem pagar o valor tem buscado a Justiça para garantir o acesso à saúde. Caso não consigam, correm grave risco de ter o olho removido para impedir o crescimento do tumor.

(Informações da Defensoria Pública da União)