Bebê com síndrome rara: União terá de tomar providências para cumprir decisão do TRF3

Por em junho 27, 2014

A juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, titular da 3ª Vara Federal em Sorocaba/SP, determinou que a União Federal cumpra, com urgência, a decisão do TRF3 (clique aqui) para adotar todas as providências necessárias junto ao Hospital Jackson Memorial Medial de Miami, de forma a viabilizar o transplante de vísceras da bebê que sofre de uma doença rara (síndrome de MMHIS).

A determinação da juíza deu-se após manifestação da autora da ação (mãe da criança) que pede agilidade nos trâmites legais de pagamento e contratos a serem realizados com o hospital americano. 

Em 27/5 o desembargador federal Márcio Moraes determinou que a União providenciasse “todas as iniciativas pertinentes à remoção da criança ao exterior e sua internação no Jackson Memorial Medical de Miami, nos Estados unidos, durante o tempo que se fizer necessário, inclusive com o tratamento de ‘home care’ que a equipe médica daquele hospital no exterior recomendar”. (Informações da JFSP)

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