• Plano de saúde não pode exigir carência superior a 24h para procedimentos urgentes
• TJES: Médico deve indenizar casal em R$ 7 mil por informar o sexo errado do bebê após ultrassonografia
• TST: Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização
• TRF4 garante bomba infusora de insulina a paciente com diabetes
• TJCE: Paciente que teve tratamento negado pela Unimed deve receber R$ 55,7 mil de indenização
• Decisão do TJAM garante fornecimento de remédio a paciente com lúpus
• TRF3 determina que União deve custear tratamento de bebê nos Estados Unidos
• TJSC confirma dever de indenizar casais por troca de bebês em maternidade
• TJCE: Morte de bebê durante o parto gera indenização no valor de R$ 100 mil
• TJGO: Estado tem de fornecer remédio para criança com atrofia muscular espinhal

Todos os posts pro Saúde Jur

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  Contato com pacientes em isolamento e insalubridade

  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, de São Paulo, a pagar diferenças do adicional de insalubridade a uma auxiliar de enfermagem que trabalhava em contato constante...

  • Postado agosto 19, 2019
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  Plano de saúde deve custear fertilização in vitro para tratamento de criança com doença genética

  A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Samambaia, que condenou plano de saúde a custear procedimento de fertilização in vitro em mãe que necessita gerar filho para ser o doador de medula óssea no...

  • Postado agosto 12, 2019
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  TJSC: Conflito entre credo religioso e ética médica impede cirurgia sem reserva de sangue

  O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter decisão da comarca de Criciúma para negar antecipação de tutela pleiteada por um cidadão evangélico que buscava obrigar um médico a submetê-lo a implante de prótese de quadril...

  • Postado agosto 12, 2019
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  Negada indenização a mulher que teria tido complicações após implante de silicone

  A 1ª Vara de São Gabriel da Palha negou o pedido de indenização ajuizado por uma mulher que teria tido complicações após uma cirurgia para colocação de silicone nos seios. Em sua decisão, o magistrado destacou o...

  • Postado agosto 12, 2019
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  Avaliação anual dos cursos de Medicina deve contar com a participação do CFM

  O Conselho Federal de Medicina (CFM) pode passar a participar da avaliação específica dos cursos de graduação em Medicina, instituída no âmbito do Programa Mais Médicos (Lei 12.871, de 2013). A inclusão da entidade nesse processo é...

  • Postado agosto 12, 2019
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  Paciente que precisou reagendar cirurgia bariátrica tem indenização negada

  Uma mulher ajuizou uma ação na justiça contra um médico, 1° réu, e um hospital, 2° réu, sob a alegação de que necessitava de atendimento para realização de cirurgia bariátrica, que estava previamente agendada, contudo foi surpreendida...

  • Postado agosto 12, 2019
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  Normas de saúde e segurança do trabalho podem ser revistas

  A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, realiza audiência pública nesta quinta-feira (15), às 9 horas, para discutir o processo de revisão das normas regulamentadoras de saúde e segurança de trabalho que...

  • Postado agosto 12, 2019
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  Bradesco Saúde deve custear cirurgia reparadora por conta de bariátrica

  O juiz substituto da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a Bradesco Saúde S/A a arcar com todos os custos de um procedimento cirúrgico reparador, decorrente de intervenção bariátrica, que inclui a colocação de próteses mamárias de silicone....

  • Postado agosto 12, 2019
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  Capacidade técnica e experiência do médico promovem a segurança do paciente

  O Brasil é o 2º país em maior número de cirurgias plásticas realizadas no mundo e o 3º em procedimentos injetáveis (toxina botulínica, preenchedores, bioestimuladores de colágeno, tratamentos com tecnologia de luz e laser e peelings), atrás...

  • Postado agosto 12, 2019
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  ANS analisa propostas para atualização do Rol de Procedimentos

  A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) finalizou a análise de elegibilidade das propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que foram enviadas pela sociedade através do formulário online (FormRol). Ao todo, a...

  • Postado agosto 12, 2019
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