• Plano de saúde não pode exigir carência superior a 24h para procedimentos urgentes
• TJES: Médico deve indenizar casal em R$ 7 mil por informar o sexo errado do bebê após ultrassonografia
• TST: Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização
• TRF4 garante bomba infusora de insulina a paciente com diabetes
• TJCE: Paciente que teve tratamento negado pela Unimed deve receber R$ 55,7 mil de indenização
• Decisão do TJAM garante fornecimento de remédio a paciente com lúpus
• TRF3 determina que União deve custear tratamento de bebê nos Estados Unidos
• TJSC confirma dever de indenizar casais por troca de bebês em maternidade
• TJCE: Morte de bebê durante o parto gera indenização no valor de R$ 100 mil
• TJGO: Estado tem de fornecer remédio para criança com atrofia muscular espinhal

Todos os posts pro Saúde Jur

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  TJSP condena equipe médica por homicídio culposo

  A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma equipe médica de pronto socorro municipal em Franca pela morte de um paciente que sofreu choque séptico por apendicite aguda supurada. Oito médicos...

  • Postado Maio 27, 2019
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  TJES nega indenização a paciente que ficou com pedaço de agulha no braço após cirurgia

  A 2ª Vara Cível de Guarapari julgou improcedente o pedido de indenização feito por uma mulher que, após realizar uma cirurgia, descobriu que o médico havia deixado um pedaço de agulha em seu braço. Após avaliar o...

  • Postado Maio 27, 2019
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  Projeto de lei revoga dispositivo que proíbe plano de saúde coletivo de enviar boleto

  O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 100/19 suspende dispositivo de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que proíbe operadora de plano de saúde de cobrar o boleto mensal diretamente dos beneficiários de planos privados coletivos...

  • Postado Maio 27, 2019
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  Ministério da Saúde abre inscrições para o Mais Médicos

  Uma nova rodada de inscrições para o Programa Mais Médicos foi aberta hoje (27) e prossegue até quarta-feira (29). São oferecidas 2.212 vagas para o atendimento na atenção primária à saúde em cerca de 1.185 municípios e...

  • Postado Maio 27, 2019
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  Negligência na estimulação precoce de criança com deficiência impõe multa prevista no ECA

  Prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a multa pelo descumprimento doloso ou culposo dos deveres inerentes ao poder familiar pode ser aplicada quando os pais, por negligência, negam ao filho com deficiência a...

  • Postado Maio 27, 2019
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  Anvisa destaca ações de controle de infecção hospitalar

  O controle de infecções hospitalares e o combate à resistência antimicrobiana, duas importantes prioridades da área da saúde no mundo, foram os temas centrais de um evento realizado pela Anvisa nesta quinta-feira (23/5), em Brasília. O primeiro...

  • Postado Maio 27, 2019
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  Cartilha da ANS orienta como mudar de plano de saúde sem cumprir carência

  A partir de junho, todos os beneficiários de planos de saúde que cumprirem os requisitos para a realização de portabilidade passam a poder trocar de plano sem cumprir novos prazos de carência. Para orientar o consumidor sobre...

  • Postado Maio 27, 2019
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  Judicialização da Saúde é tema de curso do TJSC

  A Academia Judicial oferece 35 vagas para o Curso sobre judicialização da saúde, dirigido a magistrados do Judiciário catarinense, que será realizado em modalidade semipresencial. Os encontros presenciais acontecerão nos dias 6 e 7 de junho, na sede...

  • Postado Maio 27, 2019
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  Plano de saúde é condenado a emitir boletos suspensos sem justa causa

  Juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras declarou inexistente débito no valor de R$ 1.591,16, de 2014, que a Unimed – Rio Cooperativa de Trabalho Médico contava como inadimplência e condenou a empresa de...

  • Postado Maio 27, 2019
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  Saúde mental de estudantes de Medicina e médicos residentes é tema de palestra

  Os dados crescentes sobre desistência da carreira, burnout (aumento do estresse ocupacional), tentativa e concretização de suicídio têm sido foco de preocupação por parte dos alunos, residentes e docentes, e também do Cremesp, que apresentou a temática em recente...

  • Postado Maio 27, 2019
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