Todos os posts pro Saúde Jur

  • TJSP: indenização por demora em diagnóstico de câncer

    A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Município de Guaratinguetá a indenizar, por danos morais, a família de paciente que faleceu de câncer após demora do...

    • Postado abril 22, 2021
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  • Projeto prorroga por 90 dias pedido de exame diagnóstico na pandemia

    O Projeto de Lei 2800/20 prevê que, durante a pandemia do novo coronavírus, os pedidos médicos para exames complementares serão prorrogados por 90 dias a contar da data da emissão. Normalmente esse prazo é de 30 dias....

    • Postado abril 22, 2021
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  • Turma mantém condenação do DF por retenção indevida de equipamentos do SAMU

    A 2a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública que proibiu que o Distrito Federal e Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do DF –...

    • Postado abril 21, 2021
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  • Projeto de lei autoriza dispensa de licitação para insumos usados no tratamento da Covid-19

    O Projeto de Lei 1295/21 permite que os órgãos públicos brasileiros possam comprar com dispensa de licitação, durante a emergência provocada pela pandemia, insumos e medicamentos de eficácia comprovada no combate à Covid-19. O texto tramita na...

    • Postado abril 20, 2021
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  • Projeto prevê teste obrigatório de Covid e quarentena para quem desembarcar no Brasil

    O Projeto de Lei 1350/21 propõe testes obrigatórios para a Covid-19 e quarentena de nove dias para qualquer pessoa – brasileira ou estrangeira – que chegar ao Brasil, mesmo os que apresentem comprovante de vacinação do exterior,...

    • Postado abril 19, 2021
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  • STJ suspende as liminares sobre internações de pacientes com Covid

    ​​​​​​​Em razão da possibilidade de agravamento no quadro de colapso na gestão dos leitos de UTIs em Cuiabá, bem como para evitar indevida interferência do Judiciário na condução do Executivo na pandemia da Covid-19, o presidente do...

    • Postado abril 19, 2021
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  • Justiça determina suspensão de propagandas sobre “kit Covid”

    A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba determinou, ontem (15), que o município pare, imediatamente, de veicular qualquer tipo de propaganda institucional recomendando ou afirmando a eficácia do tratamento precoce contra a Covid-19 que não...

    • Postado abril 19, 2021
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  • Anvisa aprova dois novos produtos à base de Cannabis

    A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a autorização de dois novos produtos à base de Cannabis. Os produtos aprovados foram soluções de uso oral à base de canabidiol nas concentrações de 17,18 mg/mL e 34,36...

    • Postado abril 19, 2021
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  • Webinar analisa desafios da farmacovigilância

    A Anvisa irá promover, na próxima quinta-feira (22/4), a partir das 16h, um webinar com o objetivo de apresentar os desafios e as oportunidades a serem enfrentadas no âmbito da farmacovigilância no Brasil.     Na ocasião, será abordada a importância da correta e espontânea notificação de...

    • Postado abril 19, 2021
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  • Autorização para teste de Covid-19 deve ser imediata

    A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alterou a Diretriz de Utilização (DUT) para realização do exame Pesquisa por RT-PCR, utilizado para o diagnóstico da Covid-19. Desde a entrada em vigor do novo Rol de Procedimentos, no dia...

    • Postado abril 19, 2021
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