Audiência sobre fiscalização de planos

Por em Abril 2, 2013

A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública no próximo dia 10 para debater a fiscalização dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os deputados querem discutir os prazos agência para analisar as irregularidades cometidas pelos planos.

Serão ouvidos o diretor-presidente da ANS, André Longo; o presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Márcio Coriolano; o coordenador-executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Fulvio Giannella Junior; e a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci.

Denúncia da imprensa
O deputado Ivan Valente (Psol-SP), autor do requerimento para a audiência pública, cita reportagem da Folha de S. Paulo na qual se divulgou que muitos processos que apuram irregularidades cometidas pelos planos de saúde são arquivados ou têm punições canceladas e multas reduzidas. Segundo a reportagem, isso ocorre em razão da demora da ANS para analisar os casos. Ao determinar a multa, as regras que regulamentam os serviços privados de saúde já foram alteradas ou extintas.

De acordo com os números trazidos pela reportagem, 522 processos, entre os 765 julgados pela ANS entre janeiro e fevereiro, tramitavam há mais de cinco anos. Há, porém, casos que tramitam há mais de doze anos.

“Os processos são analisados de forma individualizada pela ANS e passam por várias instâncias. Ou seja, se vários clientes da mesma empresa fizerem a mesma queixa, serão abertos vários processos distintos. Isso torna o trâmite lento, permitindo que as sentenças demorem anos para serem definidas”, explica o deputado.

A audiência será às 14h30, no Plenário 8. (Informações da Agência Câmara)

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